Nesta terça-feira , 28 de novembro, a Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) criada para apurar o rompimento do reservatório da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, realizou a 5ª reunião ordinária com a participação de convidados. Na ocasião foram ouvidos o representante dos moradores, João Pedro Moraes, e Rodrigo Timm, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem assessorado os moradores locais.
No início do encontro, o representante do MAB esclareceu que a entidade buscou desde o dia do acidente, em 06 de setembro, auxiliar a comunidade, passando orientações sobre os direitos e procedimentos das vítimas. O Movimento contribuiu ainda para instituir a Comissão de Moradores para realizar o diálogo com a Casan.
Na reunião, Rodrigo Timm destacou que grande parte das famílias atingidas se sente injustiçada com as propostas de ressarcimento feitas pela Casan. Ainda segundo o representante do MAB, diferente do que aconteceu no rompimento da lagoa de evapotranspiração na Lagoa da Conceição, neste desastre, a Companhia não apresentou Edital estabelecendo os critérios para as indenizações e optou por realizar tratativas individualizadas com as vítimas.
“A Casan teve uma postura de buscar tratativas individualizadas, sem estabelecer parâmetros comuns. Uma família conversou com um funcionário e foi aplicada uma metodologia. Para outra família foi adotada outra metodologia. Então, hoje o que fica é o sentimento de injustiça”, ressaltou Rodrigo Timm.
Pela terceira vez, o morador do Monte Cristo, João Pedro Moraes, foi afetado por acidentes envolvendo o reservatório. O primeiro aconteceu em 2017 e causou danos em nove casas da comunidade. Sobre o episódio anterior, o morador ainda busca na justiça o ressarcimento. Agora, já recebeu uma indenização da Casan, mas não ficou satisfeito. “Ou você pega o que eles oferecem ou vai para a justiça”, ressaltou.
Na primeira reunião com convidados, o presidente da Casan, Edson Moritz, afirmou que de 10% a 20% dos casos não chegariam a um acordo e seriam judicializados. Desta forma, o relator da Comissão, deputado estadual Mário Motta (PSD), questionou se este número procede ou se é maior.
O morador afirmou que poucos casos estão recorrendo à justiça. “O morador está aceitando, é obrigado a receber o que oferecem para não ir para a justiça. As famílias são obrigadas ainda a assinar um termo de quitação e então não têm direito a mais nada”, explicou João Pedro Moraes.
A Comissão cumpriu o seu papel social de abrir novamente espaço para ouvir os moradores atingidos que manifestaram suas angústias. A intenção era que essas informações fossem debatidas em reunião com a presença do presidente da Casan, que não pode comparecer nesta data, mas será convidado a participar na semana que vem. Desta forma, vamos levar os questionamentos dos atingidos nesta próxima oportunidade, buscando os esclarecimentos da Companhia”, ressaltou o deputado Mário Motta.
Na sequência, o deputado estadual Marquito (Psol) solicitou que no relatório final da Comissão, conste que, nestes casos, a Casan tenha que contratar assessoria técnica independente para a condução dos processos e para a definição das metodologias de atendimento e indenizações.
Próximas reuniões
Na terça-feira seguinte, dia 05 de dezembro, está prevista a participação do engenheiro Hugo Rohden, gestor do contrato, que fazia a ponte entre a Companhia e o engenheiro da Toposolo, responsável pela elaboração do projeto estrutural do reservatório. Na mesma data, a Comissão também irá convidar novamente o presidente da Casan, Edson Moritz.
Além disso, o Colegiado deve receber ainda profissionais da Gomes & Gomes, possivelmente no dia 12 de dezembro. A empresa não pôde participar na data sugerida inicialmente.
A Comissão
Criada no dia 11 de outubro, a Comissão Mista é composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), presidente; Marquito (Psol), vice-presidente; Mário Motta (PSD), relator; e pelos deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) como membros.
A Comissão é formada por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e tem um prazo oficial de 60 dias para concluir os trabalhos.
