Pela primeira vez, o governo federal incluiu vagas destinadas ao regime de cotas no processo de seleção
OPrograma Mais Médicos anunciou a abertura de 156 novas vagas em 75 municípios de Santa Catarina. Em todo o país, mais de 3,1 mil novas vagas estão previstas para beneficiar 10,6 milhões de brasileiros. De maneira inovadora, o governo federal incluiu vagas destinadas ao regime de cotas no processo de seleção, contemplando pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas.
“O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia apenas 12 mil médicos. Com este edital, retomamos nossa meta de alcançar 28 mil médicos”, celebrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Pela primeira vez, o edital segue a política de cotas aprovada em lei, uma prioridade do governo federal. Cumprimos, assim, nossa visão de inclusão, e por isso estou muito feliz em fazer este anúncio”, acrescentou a ministra durante agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Salvador, Bahia, na última segunda-feira (1º).
Com a publicação do novo edital para preenchimento das vagas, o Ministério da Saúde vai enviar médicos para regiões prioritárias e de vulnerabilidade social. O primeiro atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde.
Será concedida bolsa-formação de R$ 14.058/mês, que poderá ser paga pelo prazo de 48 meses. Os percentuais das vagas válidas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos o qual prevê o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais, e a lei de cotas para PCD, com o mínimo de 9%.
Entenda o edital do Mais Médicos
Para os grupos étnico-raciais, serão ofertados 20% das vagas, priorizadas da seguinte forma:
- para municípios que têm 2 vagas: 50%
- para municípios que têm entre 3 a 10 vagas: 20%
- para municípios que têm mais de 10 vagas: 20%
Podem participar da seleção profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.
Desde 2023, com a retomada do Mais Médicos, o governo federal implementou melhorias no modelo do programa, onde os profissionais contam com oportunidades de especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse o Edital de Chamamento Público nº 04/2024
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Ministério da Saúde
