A 2ª Vara Cível de Jataí (GO) autorizou o processamento de uma Recuperação Judicial no valor de R$ 29,1 milhões para um grupo de produtores rurais da região. A medida, conduzida pelo escritório Amaral e Melo Advogados, chega em meio à crise do agronegócio, marcada por quebras de safra, queda nos preços das commodities e custos de produção elevados.
Justiça garante fôlego financeiro a produtores rurais.
Com a decisão, ficam suspensas por 180 dias todas as ações e execuções contra os produtores, que terão tempo para reorganizar as finanças e negociar com credores. O juiz também reconheceu a consolidação substancial do grupo familiar, permitindo o tratamento conjunto de dívidas e bens, o que simplifica o processo.
Segundo o advogado Heráclito Higor Noé, responsável pela condução técnica do caso, o deferimento demonstra a segurança jurídica do setor. Já o sócio-fundador do escritório, Leandro Amaral, destacou que a decisão reconhece a gravidade da crise setorial e reforça a legitimidade da Recuperação Judicial como ferramenta de preservação da atividade produtiva e dos empregos.
“Do ponto de vista técnico, o grande sucesso foi demonstrar, com base na documentação e na legislação (Código Civil, art. 971), que o Grupo Familiar de Produtores Rurais preenche os requisitos legais necessários para o deferimento da recuperação. Demonstramos as causas da crise, a viabilidade do negócio e fizemos valer o espírito da lei, que é o de proteger a atividade produtiva viável. A decisão reforça a segurança jurídica para todo o setor”, destaca.
“O Judiciário reconheceu que estamos diante de uma crise setorial grave, e não de um caso isolado de má administração. A Recuperação Judicial não trata-se de um ‘calote’, mas de um instrumento legítimo para dar ao produtor rural uma chance viável de honrar seus compromissos de forma organizada, preservando a produção, os empregos e sua função social”, pontua.
Agrolink – Leonardo Gottems
