Judiciário de SC quer qualificar conciliação para mediar passageiros e cias aéreas

Usuários podem recorrer aos métodos alternativos de solução de conflitos

A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e o Cejusc Estadual (CEJ) não medem esforços em oferecer métodos alternativos para resolução de conflitos em Santa Catarina. Nesta segunda-feira (17/6), além de iniciar mais uma semana concentrada de conciliação entre passageiros e empresas de aviação civil, com cerca de 300 audiências previstas, ambos promoveram o I Colóquio Consumidor da Aviação – Valoração dos Danos Morais.

O evento, na sede do TJ, reuniu magistrados, advogados, lideranças corporativas e representantes das três maiores empresas do setor que atuam no país com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre o setor no Brasil, inclusive a considerável oscilação registrada na valoração dos danos morais, circunstância que dificulta a aproximação e o diálogo entre as partes, com prejuízos para as possíveis tratativas de conciliação.

“Queremos conhecer os meandros dos processos que levam a judicialização para o setor da aviação civil. Somos um país de dimensão continental e a aviação é o melhor meio para superar essa distância, daí seu uso de forma massiva e o número crescente de passageiros que buscam reparação de seus serviços no Judiciário”, analisou o desembargador Sílvio Orsatto, coordenador da Cojepemec.

O intuito do evento, acrescentou, é promover a consciência entre os usuários sobre a existência dos métodos alternativos de solução de conflitos e oportunizar ao consumidor a composição extrajudicial ou outros mecanismos oferecidos pelo Judiciário, inclusive plataformas digitais como consumidor.gov e Reclame AQUI, antes de judicializar a questão para transformá-la em mais um processo.

Para a advogada Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SC e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB nacional, o setor aéreo apresenta peculiaridades que exigem um olhar mais específico, com ênfase em questões ligadas à segurança das operações, “que deve vir sempre em primeiro lugar”. Ela costuma dizer que a relação entre o passageiro e a aviação pode ser comparada com um matrimônio, porém, neste caso particular, sem chance de divórcio. “Um sempre vai depender do outro”, explica.

Para o diretor administrativo, financeiro e de compliance da ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Antônio Augusto Poço Pereira, a possibilidade de dispor de mecanismos de composição extrajudicial é preferida frente ao processo judicial. “O maior ativo das empresas são seus passageiros, é óbvio que nenhuma delas quer brigar com seus consumidores”, garante.

O juiz André Happke, coordenador do CEJ, também defende que o caminho para o setor seja a desjudicialização. “Todos buscam esse objetivo”, garante. Uma de suas propostas neste campo é promover a capacitação não só dos conciliadores como também dos prepostos das empresas aéreas. “A qualificação destes atores com certeza fará muita diferença no momento de uma conciliação”, anotou Happke.

TJSC

Taina Borges 

NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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