Moradores e veranistas da praia de Itapirubá, em Laguna, vêm há anos sofrendo com o descaso relacionado às ruas e, principalmente, ao acesso principal ao balneário. A quantidade de buracos dificulta o tráfego dos veículos, e os ônibus também têm dificuldade de passar pelo local. “É buraco dentro de buraco”, reclamam os moradores.
Muitas reclamações e solicitações já foram enviadas à Prefeitura de Laguna, mas, segundo os moradores, o máximo que é feito é passar a patrola, serviço que é desfeito em poucos dias. “Com a chuva, o caos toma conta, porque os buracos aumentam e as poças tomam conta de toda a via”, pontuam.
De acordo com a gestão, uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), impede o município de conceder autorizações para novas obras e intervenções em grande parte do Loteamento Itapirubá, incluindo a pavimentação da via principal da localidade, cujo projeto já está pronto.
“Na prática, os termos amplos da decisão têm impedido até a manutenção básica das vias da região. Como a liminar veda qualquer nova intervenção direta, construção, terraplanagem ou outra interferência física nas áreas atingidas, sem abrir exceção para serviços de manutenção viária, a prefeitura está proibida de realizar esse trabalho, mesmo em situações que comprometem a mobilidade e a segurança dos moradores”, diz por nota.
Solicitação
O município afirma que também solicitou autorização para a colocação de novo asfalto no acesso a Itapirubá, mas o MPF apresentou manifestação contrária ao pedido. O processo aguarda decisão judicial sobre o tema.
“A ação, que tramita na 1ª Vara Federal de Tubarão, discute a regularização fundiária e ambiental do loteamento, criado na década de 1960 e hoje com mais de 900 imóveis edificados. Em março de 2025, foi deferido parcialmente um pedido de liminar do MPF que proibiu o município de emitir alvarás e licenças para novas edificações e intervenções nas áreas não edificadas ou já embargadas do loteamento”, explica a prefeitura.
A Ação Civil Pública segue em tramitação na Justiça Federal, sem data prevista para julgamento definitivo”, conclui.
Fonte | DS
