A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou que os pais que tiveram o túmulo da filha violado e receberam os restos mortais em um saco plástico comum devem ser indenizados. O fato ocorreu em Criciúma. O casal receberá a quantiade R$ 6 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelo dano moral sofrido.
Em 2023, os pais ajuizaram ação de indenização por dano moral no Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma. Isso porque o cemitério onde a filha do casal estava enterrada foi invadido em plena luz do dia e o túmulo foi depredado e violado. Além disso, osrestos mortais foram devolvidos pela administração do cemitério em um saco plástico.
Inconformados com a sentença, a associação que administra o cemitério e os pais recorreram às Turmas Recursais. O casal buscava a majoração da indenização e a associação pleiteou a reforma da decisão, porque o autor do dano foi identificado e preso.
O juiz relator manteve a sentença por seus próprios fundamentos. “O conhecimento do autor do delito, inclusive processado penalmente, não é suficiente para oposição da ré às suas responsabilidades enquanto administração do serviço de utilidade pública, mormentepelos fatos ocorridos em pleno dia, conforme imagens e informações claras nos autos”, anotou o juiz da 1ª instância. A decisão foi unânime (5012862-09.2023.8.24.0020).
Conteúdo: Diretoriade Comunicação/DCOM
Fonte | Fernanda de Maman/Jornalista/Diretoria de Comunicação/Comarca de Criciúma
