Governo de SC envia “Pacotaço” a caminho da Alesc

As duas próximas semanas serão de movimento intenso na Assembleia Legislativa de SC, com o aporte de um pacote de projetos de leis de origem do governo do estado

Em reunião na Casa D’Agronômica com os deputados, ficou definido que os PLs tramitem e sejam aprovados, ou não, até o dia 17, véspera do início do recesso parlamentar. Entre os projetos previstos está o que prevê a criação do cadastro de pessoas em situação de rua, uma das bandeiras do governador Jorginho Mello, após reunião com prefeitos recentemente. O enfrentamento a este drama social é urgente, com problemas crescentes em praticamente todos os municípios. Outros temas a serem apresentados aos deputados são o do programa ferroviário catarinense – outra meta do governo estadual – e o programa estrada boa rural. Já o projeto de lei que trata do saneamento básico, que tem sérias dificuldades de avançar, não deve ser apresentado ainda neste momento.

Militar

Entre as propostas do governo está a criação do Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), que visa ampliar os quadros da PMSC e do CMBSC, com contratos com duração inicial de 12 meses, prorrogáveis por até 96 meses. O ingresso será por processo seletivo simplificado, voltado a profissionais com formação superior e perfil compatível com as áreas estratégicas.

CPI da UG

O deputado Fabiano da Luz (PT) propôs que a Alesc abra CPI para apurar as irregularidades encontradas pelo TCE/SC no Universidade Gratuita. “Milhares de estudantes tiveram que buscar financiamento para pagar a matrícula e mensalidade, enquanto mais de 800 milionários acessaram o programa, um rombo de mais de R$ 300 mi. De quem é a culpa?”, questionou.

Porto SFS

No evento dos 70 anos do Porto de São Francisco do Sul, o governador Jorginho Mello anunciou novas obras e investimentos. “Já foram R$ 80 milhões em infraestrutura, para deixar mais competitivo”, disse. Também foi inaugurado o novo Parque Tecnológico do Porto, com investimentos de R$ 10 milhões, e a reforma do acesso de pedestres à área operacional.

Fonte da pauta: OCP NEWS

Ewaldo Willerding Neto

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