O Governo de Santa Catarina anunciou uma importante mudança no programa habitacional Casa Catarina, que agora passa a atender famílias com renda de até quatro salários mínimos. A alteração foi oficializada com a publicação do Decreto nº 948, no Diário Oficial do Estado do dia 30 de outubro, e promete ampliar significativamente o número de beneficiados em todo o estado, incluindo os municípios da Grande Florianópolis.
Antes da mudança, o programa contemplava apenas famílias com renda de até dois salários mínimos. Com a ampliação, o Casa Catarina passa a alcançar trabalhadores que, apesar de terem uma renda um pouco maior, ainda enfrentam dificuldades para adquirir a casa própria ou acessar financiamentos imobiliários tradicionais.
Além do critério de renda, continuam válidas as demais regras de participação: o candidato não pode possuir imóvel próprio, nem estar em contrato de compra e venda ou financiamento ativo. Também é necessário residir há pelo menos um ano no município onde o edital for lançado e ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
Os interessados devem ficar atentos aos editais municipais de seleção, que serão divulgados pelas prefeituras conveniadas. Cada edital terá um prazo mínimo de 60 dias para inscrições, período em que as famílias poderão se candidatar às unidades habitacionais.
O programa prevê um investimento total de R$ 654,3 milhões, com a meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, distribuídas entre os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades (75%) já aderiram à iniciativa estadual.
As casas têm valor estimado de R$ 114 mil e serão construídas em terrenos oferecidos pelas prefeituras, que também ficam responsáveis pela infraestrutura e contrapartidas locais. A quantidade de moradias destinadas a cada cidade varia conforme o tamanho da população:
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Municípios com até 10 mil habitantes receberão 12 casas;
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Entre 10.001 e 20 mil habitantes, 20 casas;
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De 20.001 a 50 mil habitantes, 30 casas;
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E cidades com mais de 50 mil habitantes, 43 casas.
Criado para reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina, o Casa Catarina é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e busca garantir moradia digna a famílias de baixa e média renda, por meio do repasse de recursos estaduais às prefeituras que firmam convênio com o governo.
A ampliação da faixa de renda representa um novo passo para incluir mais famílias trabalhadoras no programa, especialmente em regiões com custo de vida mais alto, como a Grande Florianópolis, onde o acesso à moradia própria é um desafio crescente.
O portal Agora Floripa segue apurando as próximas etapas de adesão dos municípios da região metropolitana e trará atualizações sobre os editais de inscrição assim que forem divulgados.
Agora Floripa.
