O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para reduzir o preço de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Todos esses produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, com efeitos práticos previstos a partir dos dez primeiros dias de outubro. Para que o desconto alcance o consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.
Um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.nta Catarina deu mais um passo importante para reduzir o preço de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Todos esses produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, com efeitos práticos previstos a partir dos dez primeiros dias de outubro.
Para “Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou ativamente das articulações que levaram o Governo do Estado a anunciar a isenção de ICMS dos seis itens essenciais da cesta básica.
“Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor, que é o elo final da cadeia de abastecimento e o segundo maior arrecadador de impostos de Santa Catarina. Em nome da Acats, agradeço ao governador Jorginho Mello, ao secretário Cleverson e sua equipe pelo diálogo aberto e pela sensibilidade em colocar o consumidor no centro das decisões. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso”, anunciou o presidente da entidade, Alexandre Simioni.
Preços devem cair a partir de outubro
A queda no preço dos seis itens da cesta básica, na prática, só deve ser percebida a partir dos dez primeiros dias de outubro. Isto porque os supermercados ainda têm mercadorias compradas com a alíquota antiga de 7% em seus estoques.
O desconto chegará ao consumidor final à medida que os produtos nas prateleiras forem substituídos por itens com o imposto zerado. A expectativa é que essa transição leve cerca de um mês.
Preferência para produtos catarinenses
A efetiva redução dos preços também vai depender do Estado de origem dos produtos: somente os alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto aplicada sobre toda a cadeia produtiva. Se todas as atividades envolvidas repassarem o desconto de 7% em seus preços de venda, conforme propõe a medida, essa mesma redução chegará ao consumidor final.
Já os alimentos produzidos em outros Estados só terão a isenção do ICMS aplicada na venda ao consumidor final. Ou seja, a produção agrícola, o processamento e a logística/distribuição vão permanecer tributados.
A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que, nesses casos, o desconto do imposto terá efeito apenas na etapa de venda dos supermercados em Santa Catarina, o que vai impedir a redução do preço na mesma proporção.
Por exemplo: o preço de um pacote de arroz trazido de fora cairia de R$ 6 para R$ 5,93, enquanto uma marca similar catarinense teria o mesmo valor reduzido para R$ 5,58. A diferença, portanto, será um fator de competitividade extra para os produtos de Santa Catarina.que o desconto alcance o consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.
Um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.
“Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado. Além de aproveitar plenamente a redução do imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, a escolha pelas marcas de Santa Catarina fortalece a economia local”, reforça o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Fiscalização
O Procon de Santa Catarina já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens da cesta básica contemplados no decreto. A tabela servirá de referência para as ações de fiscalização do órgão. O objetivo é garantir que a isenção de imposto seja efetivamente repassada ao consumidor, coibindo práticas abusivas e assegurando transparência no processo.
Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter artificialmente os preços, as empresas estarão sujeitas à autuação.
Por Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
