A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon) estão nas ruas com uma operação de combate ao abuso de preço dos combustíveis.
A ação já vistoriou 102 postos em todas as regiões do estado desde o começo das atividades.
No total, 38 estabelecimentos foram autuados por suspeita de prática de preços abusivos. Os proprietários desses locais precisam apresentar justificativas formais ao órgão de defesa do consumidor.
Caso as explicações não estejam em conformidade com as normas vigentes, os postos podem ser multados.
A mobilização busca garantir que o consumidor não seja lesado por práticas abusivas durante o período de instabilidade no setor.
Até o momento, 65 fiscais atuaram na conferência de documentos e notas fiscais de compra e venda para identificar margens de lucro fora dos padrões legais.
A PRF atua na operação em duas frentes principais: na segurança das equipes de fiscalização e no combate ao transporte irregular de combustíveis pelas rodovias federais que cortam o estado.
Com base na troca de informações entre os órgãos, os policiais também possuem autonomia para conduzir o envolvido à Delegacia de Polícia caso haja flagrante de crime, como adulteração de combustível.
Na segunda-feira (30), terá início uma nova etapa da fiscalização que combate o aumento injustificado no valor dos combustíveis em 32 cidades catarinenses.
Nesta fase, a iniciativa também vai contar com a participação da Polícia Civil de SC.
O foco das autoridades é assegurar que o mercado opere dentro da legalidade, utilizando denúncias de consumidores para direcionar as vistorias.
O Código de Defesa do Consumidor, de 1990, prevê sanções para quem elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, visando proteger o equilíbrio nas relações de consumo.
Fonte | Divulgação
