A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC) solicitaram à Assembleia Legislativa a prorrogação da da Lei nº 18.576/202, que trata da dispensa da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) por parte dos hospitais contratualizados com o Governo do Estado. A nova proposta visa estender a medida até 31 de dezembro de 2025.
Por meio de ofício encaminhado ao deputado estadual José Milton Scheffer, as entidades destacam que a prorrogação é essencial para garantir a continuidade dos serviços hospitalares e assegurar tempo hábil para que as instituições filantrópicas possam regularizar pendências fiscais sem comprometer os atendimentos.
Atualmente, os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% das cirurgias eletivas realizadas no estado, além de 65% dos atendimentos em áreas de alta complexidade como Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia e Ortopedia.
Para a presidente da FHESC, Irmã Neusa Lucio Luiz, a iniciativa demonstra sensibilidade com a realidade do setor. “Essa prorrogação é urgente e necessária. Os hospitais filantrópicos têm enfrentado desafios financeiros significativos e não podem ser penalizados com a interrupção de contratos que sustentam o atendimento à população. Com mais tempo, será possível buscar soluções sustentáveis e preservar o compromisso com a assistência hospitalar”, afirma.
O presidente da AHESC, Mauricio José Souto-Maior, reforçou o papel essencial dessas instituições. “Estamos falando de hospitais que prestam um serviço indispensável para a saúde pública catarinense. Sem essa prorrogação, há risco real de desassistência. É fundamental garantir segurança jurídica e operacional para que os hospitais sigam cumprindo sua missão com dignidade e qualidade”, completa.
Jade Luckner
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