Um empresário do setor supermercadista foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, após uma investigação que apontou fraude fiscal milionária em seis filiais de sua rede em Florianópolis. A decisão judicial, baseada em denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, reconheceu a prática de 280 crimes contra a ordem tributária cometidos entre 2009 e 2012.
Segundo a apuração, a fraude ocorria por meio da apresentação da Escrituração Fiscal Digital com valores divergentes dos reais, especialmente em operações registradas por equipamentos emissores de cupom fiscal. A estratégia permitia o uso de alíquotas inferiores às corretas ou até mesmo a ausência total de tributação, reduzindo de forma indevida o ICMS devido ao Estado.
Em um dos exemplos analisados no processo, a venda de mais de mil unidades de milho para pipoca deveria gerar ICMS de 17%, equivalente a R$ 350,71. No entanto, o sistema apontava apenas 12%, reduzindo o imposto devido em mais de R$ 100. Em outra situação, 21 mini combinados de sushi foram comercializados com alíquota zero, quando deveriam ter sido tributados em 17%.
A soma das irregularidades, distribuídas ao longo de anos e envolvendo um grande volume de mercadorias, alcançou um impacto fiscal de R$ 21.554.693,42 — valor fixado pela Justiça como reparação mínima ao Estado de Santa Catarina. Além da pena privativa de liberdade, o empresário também foi condenado a 25 dias-multa. A decisão ainda é passível de recurso.
O processo tramitou na Vara Criminal do Foro do Continente, e o portal Agora Floripa segue acompanhando novos desdobramentos.
