Encontros acontecem uma vez por mês e levam conhecimento às vítimas sobre seus direitos.
Ainda são fortes na memória de Maria (nome fictício) a violência que sofreu do enteado e que modificou o seu cotidiano. As agressões verbais evoluíram até ela apanhar dele dentro da própria casa. A atitude criminosa fez com que Maria registrasse um boletim de ocorrência e pedisse medida protetiva. Hoje, tem uma vida restrita e sente falta de ir à casa de familiares, porque tem receio de que o agressor esteja no mesmo ambiente. No entanto, a realidade dessa vítima vem mudando. Ela busca fortalecimento no projeto “Navega, mulher!”, do Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com instituições como as Polícias Civil e Militar, o Conselho Municipal da Mulher de Navegantes, a OAB e o Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação.
Uma vez por mês, Marias, Anas e Helenas (também nomes fictícios) se reúnem para contar suas histórias, tão diferentes no modo em que foram agredidas, mas tão iguais quando o assunto é a agressão à mulher. No projeto, essas mulheres podem entrar em contato com as políticas públicas de proteção, com autoridades que cuidam dos casos e com voluntárias também dedicadas ao combate a esse tipo de violência. “Depois de frequentar o projeto, eu me sinto mais encorajada. Antes, o medo era maior. A impressão é de que eu estava sendo sempre perseguida por ele. Parece que o agressor estava em todo lugar que eu fosse. Sentia tremores. E isso vem diminuindo. Aqui, tive conhecimento dos meus direitos e isso me fortaleceu”, conta a vítima.
O projeto começou em 2019 com a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em setembro de 2023, a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho deu seguimento ao projeto instaurando um procedimento administrativo. O “Navega, Mulher!” é voltado à promoção de políticas públicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Navegantes. A ideia se baseou nas palestras de conscientização feitas aos supostos agressores, determinadas pelo Juízo da comarca, após o deferimento das medidas protetivas de urgência. O efeito positivo dessas palestras motivou a implementação de um projeto também para as vítimas, por meio do atendimento humanizado e de encontros nos quais se compartilham as histórias e se mostra o direito de cada uma.
“Faz-se necessário o apoio às mulheres vítimas expostas a situações de vulnerabilidade, mediante a criação de mecanismos de reflexão que estimulem o conhecimento de seus direitos, bem como a articulação entre os órgãos públicos integrantes da rede de atendimento, a fim de fortalecer suporte às vítimas”, justificou a Promotora de Justiça no procedimento.
A mulher vítima de violência e familiar pode ir à delegacia fazer o boletim de ocorrência, depois pode pleitear a medida protetiva, que é concedida pelo Poder Judiciário. Só em Navegantes, são 30 pedidos de medida protetiva por mês. O número chega a dobrar na temporada de verão. O convite para participar das reuniões mensais do projeto “Navega, mulher!” são feitos na concessão da medida protetiva. Quando a medida é deferida, também já é indicado o dia e o horário dos encontros.
“A participação nesses encontros, que acontecem sempre na última quinta-feira do mês, é determinante para o dia a dia da mulher, porque muitas vezes a vítima se sente muito sozinha. Não são todas que têm alcance a uma rede de apoio, e aqui ela já consegue um atendimento psicológico porque temos psicólogos que acompanham. Só de se sentir parte de uma comunidade e saber que ela tem o apoio das instituições, seja da polícia, do Ministério Público, a mulher se fortalece psicologicamente, porque nós sabemos que já está fragilizada por conta dos fatos”, acrescenta a Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa que participou da reunião do mês de abril representando o MPSC.
O Direito Previdenciário foi um dos temas da reunião de abril. Uma advogada voluntária explicou e esclareceu dúvidas das mulheres participantes sobre os benefícios de contribuir com o INSS. Na palestra, a profissional de Direito falou, ainda, sobre o auxílio-reclusão, quando o agressor está preso, é contribuinte da Previdência Social e é o único provedor da famíli
“Quem tem carteira assinada já contribui, porque a porcentagem é descontada do pagamento, mas às vezes quem é autônomo, uma trabalhadora avulsa, uma dona de casa ou agricultora, não tem conhecimento, tem que contribuir, e isso é uma barreira para ela futuramente receber algum benefício”, diz
“O objetivo na palestra foi explicar para as mulheres que elas têm que contribuir e como contribuir com o INSS, para que elas tenham a proteção previdenciária dentro do que é exigido pela legislação”, destaca a advogada Gabriela Chaves.
Botão do pânico on-line
No mesmo dia, as mulheres que participaram do encontro puderam ter contato com uma tecnologia que contribui para o atendimento e que pode agilizar o pedido de socorro. Uma Policial Militar explicou sobre o botão do pânico que está no aplicativo PMSC Cidadão. Mulheres com medida protetiva podem baixar o aplicativo e ir ao Batalhão da Polícia Militar para configurar o botão do pânico on-line. Em momentos de risco de agressões e à vida, ao abrir o aplicativo, a página já direciona diretamente para a ferramenta.
Mesmo quem não tem medida protetiva ou não sofre violência doméstica pode participar dos encontros promovidos pelo projeto “Navega, mulher!”. A Secretária Executivas dos Conselhos da Educação de Navegantes, Viviane Berkenbroch Ramos, veio ao encontro para levar conhecimentos que serão replicados na área em que atua.
“Eu não sou vítima de violência doméstica, mas é importante conhecer e entender todos os encaminhamentos necessários num processo de violência doméstica para poder auxiliar colegas, mães de alunos, que precisam e buscam ajuda na Secretaria de Educação de Navegantes. Por isso, é importante buscar esses conhecimentos para poder auxiliá-las”, conclui.
Canais para denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher em Santa Catarina:
Promotorias de Justiça das comarcas;
Ouvidoria das Mulheres do MPSC: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita); formulário eletrônico: https://mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes; e-mail: [email protected];
- Polícia Militar de Santa Catarina;
- Ligue 190 (para situações de emergência);
- Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou iOS);
- Polícia Civil de Santa Catarina;
- Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram);
- Delegacia de Polícia Virtual da Mulher;
Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (canal especializado do Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher): (61) 3315-9476 (WhatsApp); e-mail: [email protected];
Governo Federal;
Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau
