A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o edital do V concurso público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a). O certame prevê 14 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com organização da Fundatec.
O cargo tem subsídio inicial de R$ 24.042,23 e atuação em todo o estado, incluindo unidades localizadas em Florianópolis.
Distribuição das vagas
O edital estabelece política de inclusão nas oportunidades:
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1 vaga para pessoas com deficiência (PCD)
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5 vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas
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demais vagas para ampla concorrência
As reservas também serão aplicadas para futuras convocações dentro do prazo de validade do concurso.
Etapas de seleção
O concurso será composto por cinco fases sucessivas:
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prova teórico-objetiva
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prova dissertativa
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prova oral
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prova de tribuna
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prova de títulos
Todas são eliminatórias e classificatórias, exceto a prova de títulos, que apenas soma pontos na classificação final.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa cumprir exigências legais:
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bacharelado em Direito
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mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação
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regularidade eleitoral e militar
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bons antecedentes
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ausência de condenações incompatíveis com a função
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atendimento às demais regras do edital
Inscrições e função do cargo
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora, até 13 de março de 2026.
O defensor público atua na assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação legal, buscando soluções extrajudiciais e ingressando com ações judiciais quando necessário, conforme previsão em legislações federal e estadual.
O processo seletivo inicia uma nova etapa de ingresso na carreira, responsável por garantir acesso à Justiça para quem não possui condições financeiras de custear atendimento jurídico.
Fonte | Agora Floripa
