A Prefeitura de Pescaria Brava aprovou uma lei que assegura o fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pública municipal e para mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social.
De acordo com a nova legislação, a entrega será feita por meio das unidades básicas de saúde, escolas e outros equipamentos públicos, com critérios e regras de acesso que serão divulgados nas próximas semanas. O objetivo é combater a pobreza menstrual, realidade que ainda afasta meninas e mulheres de atividades escolares, profissionais e sociais.
O que diz a Lei da dignidade menstrual no Brasil
A chamada “Lei da Dignidade Menstrual” (Lei Federal nº 14.214/2021) estabelece que o poder público deve garantir o acesso a produtos de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma busca reduzir impactos na saúde, autoestima e na permanência escolar, além de combater desigualdades de gênero e pobreza extrema.
Em Pescaria Brava, a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde e os direitos das mulheres, criando um canal de acesso mais justo e digno a itens essenciais.
Fonte da Pauta | Portal A Hora
