10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025). A publicação consolida informações sobre a estrutura, recursos humanos, funcionamento e os serviços prestados pelas unidades em todo o Brasil. O documento subsidia planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção às mulheres.
A divulgação ocorre no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrados neste mês. Desde a promulgação da legislação, de 7 de agosto de 2006, foram consolidados instrumentos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além do fortalecimento da rede de atendimento. O diagnóstico contribui para avaliar a estrutura e a capacidade de resposta das unidades com base em evidências.
UNIDADES ESPECIALIZADAS – O levantamento identificou 585 unidades especializadas no Brasil. Dessas, 530 participaram da pesquisa que subsidiou o diagnóstico, uma taxa de resposta de 90,6%. Das unidades participantes, 495 são delegacias especializadas: 282 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) exclusivas e 213 unidades de atendimento misto.
MAIS DE 782 MIL ATENDIMENTOS – Em 2025, foram registrados 782.474 atendimentos, 608.152 boletins de ocorrência, 329.451 vítimas atendidas, 323.196 inquéritos instaurados e 302.626 medidas protetivas de urgência solicitadas. As unidades realizaram a prisão em flagrante de 53.517 agressores e apreenderam 2.539 armas de fogo legalmente registradas na posse dos autores das agressões. As unidades especializadas contam com aproximadamente 6.200 profissionais em atuação em todo o País.
DESAFIOS – O diagnóstico identificou desafios para o fortalecimento da rede, como o fato de 80% das unidades especializadas ainda não funcionarem 24 horas por dia, o que evidencia a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços prestados. Os dados operacionais apresentados não devem ser interpretados como indicadores da evolução da violência, mas como elementos para compreender a capacidade de resposta da rede especializada.
PANORAMA E INDICADORES – A publicação oferece um retrato da estrutura e do funcionamento da rede especializada de atendimento às mulheres. O estudo permite identificar avanços, desigualdades e necessidades de aprimoramento da política pública, com a inclusão de novos indicadores. Entre as novidades estão indicadores sobre a evolução histórica da criação das unidades, a distribuição das delegacias e do efetivo policial em relação à população feminina, a adequação das Salas Lilás, a concessão de medidas protetivas de urgência e o perfil das principais ocorrências relacionadas à violência contra as mulheres.
Fonte | SECOM
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