Na terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 31 votos a favor e 12 contra, o Projeto de Lei Telmo Fabrício Dutra (PL 442/23), que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. A proposta, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP), foi assinada por outros 23 parlamentares e agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
“Já esperávamos uma votação com essa margem expressiva”, comentou o deputado Marcus Vinícius, reforçando a importância da iniciativa. “Os parlamentares também entenderam isso”, completou, referindo-se à quantidade de assinaturas no projeto. Onde o foco foi “dar segurança jurídica para que a aviação agrícola pudesse seguir trabalhando com as várias regras que já tem”.
O nome da lei homenageia Telmo Fabrício Dutra, ex-presidente do Sindag e um dos fundadores da entidade. A legislação tem como objetivo garantir segurança jurídica ao setor da aviação agrícola, essencial para a produção de lavouras como soja, milho, trigo e arroz no Rio Grande do Sul, que responde por 70% da produção nacional de arroz. O Estado também é pioneiro na aviação agrícola brasileira e possui a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do país, com mais de 400 aviões.
“É uma maneira de combater o preconceito e lançar luzes sobre a segurança e alta tecnologia do setor. Esperamos agora que o debate em torno do tema ganhe racionalidade”, completou o dirigente do Sindag.
Agrolink – Leonardo Gottems
