A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação. A informação é do G1.A aprovação do texto foi simbólica.
A Casa ainda analisará o projeto, que deve passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).O projeto altera o atual Código Civil, estabelecendo que, após a 22ª semana de gestação, o feto terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
De acordo com a proposição, a partir da 23ª semana, os abortos são proibidos, mesmo em hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos. Em vez do aborto, o parto do feto deverá ser antecipado.
Em casos de “risco grave à vida da gestante”, além do parto antecipado, deverão ser adotados esforços para manter a vida do feto.
Abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana não são mencionados no projeto, que também não os autoriza de forma clara.
As informações são do G1.
