Uma ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação presidida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Tubarão, Sangão, Palhoça, Florianópolis, Criciúma e Araranguá, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
A “Control C – Fase II” busca apurar a atuação de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações. A investigação apura a existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. As fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, em sua contratação.
A apuração identificou que a empresa, por meio de seus funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do Município. Após a deflagração da primeira fase da operação, constatou-se irregularidade na contratação da referida empresa no município de Sangão, com o mesmo modus operandi descortinado durante a investigação.
Apreensão
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
Fonte | Diário do Sul
