Para acelerar a prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou mais 33 unidades do 1º Grau que poderão receber o regime de cooperação nos cartórios judiciais.
Além delas, as Divisões de Tramitação Remota de Direito Bancário, Execução Penal e Execução Fiscal, assim como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense, também poderão receber o reforço de mais servidores.
O regime de cooperação para as unidades indicadas, pela Portaria nº 3, vale para o período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2024. A cooperação nos cartórios das unidades judiciárias do 1º Grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) foi implantada, em julho de 2022, com o objetivo de equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço.
Cada uma das 33 unidades judiciais de 1º Grau (nominadas abaixo) poderá receber até cinco servidores. Já as Divisões de Tramitação Remota de Direito Bancário, Execução Penal e Execução Fiscal, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense, poderão receber até 10 servidores cada. Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar da publicação da portaria (1º/2).
Na hipótese de a unidade beneficiada não indicar servidores para a cooperação, ela deverá comunicar a CGJ, no prazo de cinco dias, sobre a impossibilidade de indicação para que outra unidade possa ser beneficiada. Sajba mais sobre este procedimento .
Unidades indicadas no 1º Grau
1) 1ª Vara da comarca de Barra Velha;
2) 1ª Vara Cível da comarca de Brusque;
3) 2ª Vara Cível da comarca de Brusque;
4) Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital;
5) Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital;
6) 1ª Vara da Família, Idoso e Órfãos da comarca de Chapecó;
7) Vara Criminal da comarca de Concórdia;
8) Vara da Família da comarca Concórdia;
9) Vara Regional de Falência e Recuperação Judicial da comarca de Concórdia;
10) Vara Criminal da comarca de Curitibanos;
11) Vara Criminal da comarca de Gaspar;
12) 1ª Vara Cível da comarca de Gaspar;
13) 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar;
14) Vara da Família e Infância da comarca de Gaspar;
15) Vara Criminal da comarca de Imbituba;
16) 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí;
17) 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí;
18) Vara da Família da comarca de Itajaí;
19) 2ª Vara da comarca de Jaguaruna;
20) 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba;
21) 2ª Vara Cível da comarca de Joinville;
22) 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes;
23) 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça;
24) Vara Criminal da comarca de Rio do Sul;
25) 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz;
26) Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul;
27) Vara Única da comarca de São Domingos;
28) 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas;
29) 1ª Vara da comarca de Trombudo Central;
30) 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão;
31) Coordenadoria Estadual do Lar Legal;
32) Vara de Execução Fiscal Estadual;
33) Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI/Responsável: Ângelo Medeiros
