A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição no Brasil para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além do fim da reeleição, o texto prevê o aumento do tempo de mandato para cinco anos, tanto para os chefes do Executivo quanto para deputados e vereadores. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto original da PEC, de número 12/2022, também previa o aumento do mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas de parlamentares, a CCJ optou por reduzir esse tempo para cinco anos, alinhando o período com os demais cargos. Além dessas mudanças, a proposta estabelece a unificação das eleições no país, para que todos os cargos eletivos sejam disputados em um único pleito a partir de 2034, encerrando assim o modelo atual, em que há eleições a cada dois anos.
Para que a transição seja viável, o projeto prevê regras específicas. Em 2026, as eleições ocorrerão normalmente, com possibilidade de reeleição para prefeitos e governadores.
Em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez, e os eleitos terão um mandato estendido para seis anos, com o objetivo de sincronizar o fim dos mandatos com a eleição geral de 2034. Já os governadores eleitos em 2026 também poderão concorrer à reeleição em 2030, mas essa será a última vez que o cargo permitirá recondução.
A partir de 2034, nenhum cargo do Executivo poderá mais ser alvo de reeleição, e todos os mandatos serão de cinco anos.
Em relação aos senadores, os eleitos em 2030 terão mandato excepcional de nove anos, como forma de ajustar o calendário para a nova sistemática. A partir de 2039, todos os senadores eleitos terão mandatos de cinco anos, assim como os demais cargos.
Outra mudança significativa é que, com a unificação das eleições, os eleitores passarão a escolher os três senadores de seu estado de uma só vez, e não mais em eleições alternadas, como ocorre atualmente.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que inicialmente defendia a ampliação do mandato de senadores para dez anos, seguindo padrões internacionais que atribuem maior longevidade a esse cargo.
Contudo, ao perceber que a maioria da CCJ se inclinava pela redução para cinco anos, acatou a mudança. Segundo ele, o fim da reeleição e a unificação das eleições são medidas que visam diminuir a fragmentação política, reduzir custos e tornar o processo eleitoral mais racional. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, reforçando o amplo apoio à proposta na comissão.
