A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 0007/2025, de autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido, ou seja, com barulho. O projeto agora aguarda sanção do prefeito.
De acordo com a vereadora, o objetivo da proposta é proteger a saúde pública, garantir o bem-estar dos animais e respeitar as pessoas que têm sensibilidade auditiva, como idosos, bebês, enfermos e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Os estampidos causam sérios danos físicos e emocionais, podendo provocar crises severas, acidentes, fugas de animais e até mortes. Nosso município precisa avançar para uma forma de comemorar que seja mais empática e humana”, destacou Maria Luiza.
Segundo o texto, a proibição vale para todo o território municipal e abrange fogos, rojões e artefatos pirotécnicos que causam estouros altos. A exceção são os fogos que produzem apenas efeitos visuais ou sons leves, desde que não causem perturbação a pessoas sensíveis, animais ou à ordem pública. “Essa é uma medida de cuidado coletivo. Queremos manter a beleza dos fogos de artifício, mas sem causar sofrimento a quem é afetado pelos ruídos intensos”, explicou a vereadora.
Quem descumprir a lei estará sujeito a penalidades, que incluem advertência por escrito na primeira infração, multa com valor a ser definido pelo Poder Executivo e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Também poderá haver a apreensão dos fogos utilizados. A fiscalização da nova regra ficará a cargo dos órgãos competentes da Prefeitura e, futuramente, poderá contar com o apoio da Guarda Civil Municipal, quando implantada.
