O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) protocolou nesta semana o Requerimento de Informação nº 1045/2026 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; o requerimento cobra explicações imediatas do Ministério da Educação (MEC) sobre o atraso na entrega de livros em braille para alunos cegos e surdocegos da rede pública de ensino.
Segundo o pedido, mais de 90 dias após o anúncio de regularização das entregas, milhares de alunos cegos seguem sem acesso a livros em braille.
Um levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) aponta que 75% das redes estaduais consultadas ainda teriam recebido os materiais.
Ele cobra o cronograma real de distribuição, a quantidade efetiva de estudantes contemplados e os motivos para o descumprimento do prazo, assim como esclarecimentos sobre a redução progressiva do número de alunos considerados pelo programa, que, segundo a Abridef, caiu de mais de 45 mil para cerca de 2 mil efetivamente atendidos.
Em fevereiro deste ano, uma denúncia da Abridef apontou que, pela primeira vez em 40 anos, o governo federal não havia apresentado cronograma nem assegurado orçamento para a produção dos materiais. O Instituto Benjamin Constant, vinculado ao próprio MEC, chegou a classificar 2026 como um ano de “braille zero” nas escolas brasileiras.
Em março, o MEC anunciou a distribuição de 22,3 mil livros em braille, com investimento de R$ 27 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Segundo o FNDE, somente 7.354 dos 19.373 exemplares previstos foram entregues, o que equivale a menos de 40% do total.
Segundo a Abridef, dados do IBGE apontam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no Brasil; o MEC, no entanto, alega a existência de 7.321, número que depois caiu para 3.495.
O requerimento protocolado por Daniel Freitas aguarda encaminhamento ao MEC pela Mesa Diretora da Câmara. O ministério tem prazo legal de 30 dias para responder.
Fonte | Pedro Leal/ OCP NES
