Página no Portal do MPSC reúne mais de 200 documentos agrupados em 49 temas relevantes para a Administração Pública
Publicado no Portal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Banco de Boas Práticas de Controle Interno, organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), foi atualizado.
O Banco de Boas Práticas reúne peças e documentos relativos à atuação das controladorias internas em Santa Catarina e aos procedimentos básicos para uma boa gestão pública, essenciais na busca pela prevenção de irregularidades.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli, a atualização dos dados mostra como a ferramenta é bastante utilizada para consultas e pesquisas. “É primordial que a comunidade e os gestores compreendam o Ministério Público não somente como uma instituição destinada à punição dos atos ímprobos e corruptos, mas também como um grande parceiro das boas práticas. Com a prevenção, toda a sociedade tende a ganhar.”
Conheça o Banco de Boas Práticas do Programa Unindo Forças
A página no portal do MPSC reúne documentos a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças. São mais de 200 peças entre instruções normativas, modelos, atos administrativos, leis e decretos, agrupadas em 49 temas relevantes para a Administração Pública e que constituem o objeto de grande parte das ações judiciais do Ministério Público na área da Moralidade Administrativa, como diárias, controle de frota, contratos, licitações e admissão de pessoal.
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC