A campanha Sinal Vermelho, iniciativa do Poder Judiciário para o enfrentamento à violência doméstica, foi apresentada nesta quinta-feira (21) em Balneário Gaivota, no Sul do Estado, como parte da programação do Agosto Lilás. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, reuniu autoridades locais, representantes da segurança pública, lideranças comunitárias e o público em geral.
A apresentação foi conduzida pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em sua fala, a magistrada destacou o papel da campanha como ferramenta de proteção e acesso à justiça para mulheres em situação de risco.
“Temos uma ferramenta extremamente poderosa e que precisa ser incorporada pela sociedade. Quanto mais conhecida e difundida for, mais mulheres terão uma possibilidade segura de pedir ajuda”, afirmou. A desembargadora ainda deu destaque à Lei Maria da Penha, que completou 19 anos neste mês. “Esta é uma lei protetiva, voltada à prevenção, e não à punição. Ela prevê medidas urgentes para interromper ciclos de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e garantir a segurança da vítima”, afirmou a desembargadora.
A campanha Sinal Vermelho permite que vítimas de violência façam um pedido silencioso de socorro ao desenhar um “X” na palma da mão e mostrá-lo a atendentes de estabelecimentos cadastrados, como farmácias, bancos e repartições públicas. A ação é respaldada por leis federal e estadual, e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Além da apresentação do Judiciário, o evento contou com a participação de representantes da Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar, que abordaram ações de acolhimento e segurança para vítimas de violência doméstica.
A participação da Cevid no evento em Balneário Gaivota integra uma série de ações promovidas pelo TJSC em diversas regiões do estado ao longo do mês de agosto. Nesta sexta-feira, dia 22, a equipe apresentará a campanha Sinal Vermelho na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
