A prefeitura de Balneário Camboriú planeja a criação de uma loteria municipal própria – os valores arrecadados com as apostas, após descontar as premiações, abasteceriam fundos municipais que ajudam a financiar projetos ligados ao transporte coletivo e à mobilidade urbana, ao combate às drogas, à proteção da pessoa com deficiência e ao desenvolvimento local, segundo o projeto.
O projeto foi encaminhado junto ao lançamento do Programa de Educação Fiscal do município, e cada um dos quatro fundos municipais contemplados deve receber 25% dos valores arrecadados.
O serviço deve ser licitado para a iniciativa privada, permitindo a exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal e até mesmo a comercialização de publicidade.
Detalhes de como o serviço vai funcionar na prática, incluindo modalidades de apostas, valores de bilhetes, prêmios e até mesmo o nome do jogo, ainda devem ser alvo de regulamentação específica.
A implementação da loteria ficará a cargo da Secretaria da Fazenda.
A prefeitura de Balneário Camboriú considera a medida uma oportunidade de diversificação de fontes de receita diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que estados e municípios também têm competência para instituir e explorar loterias públicas.
As informações são da coluna de Pedro Machado na NSC
