O Governo do Estado de Santa Catarina deve decretar ainda esta semana situação de emergência de saúde pública em todo o território catarinense diante...
Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de quaisquer outras medidas cautelares...
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da Diretoria Estadual...