Austrália proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais

O governo concedeu um ano para que as plataformas se adequem às novas normas, antes de começar a aplicação de multas e penalidades.

A Austrália se tornou o primeiro país no mundo a adotar uma legislação polêmica que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A decisão, tomada pelo Parlamento australiano, visa proteger a saúde mental de crianças e adolescentes, em um contexto de crescente preocupação com os impactos das plataformas digitais sobre a juventude.

O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a medida conta com amplo apoio das famílias e ressaltou que as plataformas digitais agora têm “a responsabilidade social de garantir que a segurança de nossas crianças seja uma prioridade para elas”.

Os parlamentares que apoiam a lei defendem que essa é uma medida necessária e que deveria ter sido adotada mais cedo. Para a senadora da oposição, Maria Kovacic, o principal objetivo da legislação é simples: exigir que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas.

“É uma ação para garantir a segurança e bem-estar de nossas crianças”, afirmou.

Por outro lado, o senador David Shoebridge, do Partido Verde, expressou preocupações sobre o impacto da medida, especialmente em relação ao isolamento de jovens vulneráveis, principalmente nas comunidades regionais e na comunidade LGBTQI+.

“Essa política pode aumentar o isolamento, prejudicando ainda mais os jovens que já enfrentam desafios”, alertou.

A medida gerou também críticas, com temores sobre os impactos na privacidade e no acesso à internet para todos os usuários, incluindo adultos. De acordo com a NPR, há um receio de que a nova legislação possa restringir a liberdade online, afetando a privacidade e o direito de escolha dos cidadãos em geral.

A implementação da lei ocorre em um momento de crescente conscientização pública sobre os efeitos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens. Crimes envolvendo adolescentes e crianças em circunstâncias extremas, muitos dos quais relacionados ao uso excessivo das plataformas digitais, aceleraram o debate sobre a necessidade de ações mais rígidas.

A aprovação da lei segue uma pressão crescente de famílias que, após diversos incidentes envolvendo crianças e adolescentes, passaram a organizar campanhas em prol de uma regulamentação mais severa sobre o uso de redes sociais. A medida recebeu apoio de muitas dessas famílias, que veem a legislação como uma forma de proteger as futuras gerações.

No entanto, as plataformas digitais reagiram de forma crítica. Empresas como a Meta Platforms, dona do Facebook e Instagram, argumentaram que a medida foi “apressada” e que sua implementação seria impraticável. As empresas pediram ao Senado que adiasse a votação até, pelo menos, junho de 2025, para permitir um período maior de adaptação.

Apesar das críticas, a legislação foi aprovada tanto pela Câmara dos Representantes quanto pelo Senado, e entra em vigor com multas aplicáveis a plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram, caso não cumpram as novas normas.

A partir de agora, as plataformas têm até um ano para garantir que menores de 16 anos sejam removidos de suas redes ou enfrentarão sanções financeiras severas.

Isabelle Stringari Ribeiro

OCP NEWS

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