O Conselho da Comunidade da comarca de Araranguá foi oficialmente reativado nesta terça-feira, dia 15, em reunião realizada com os representantes indicados por instituições públicas e privadas da região. A iniciativa, conduzida pela juíza Livia Borges Zwetsch Beck, titular da 2ª Vara Criminal e corregedora do Presídio Regional de Araranguá, marca um novo ciclo de atuação do órgão, que tem como missão promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade e fortalecer a articulação entre o sistema de justiça e a sociedade civil.
A reativação do Conselho atende às diretrizes da Resolução CNJ n. 488/2023, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. A portaria que determinou a reconstituição do órgão estabelece que, após a instalação, os membros deverão realizar reunião para lavratura da ata de posse e eleição da diretoria e do conselho fiscal no prazo de 60 dias.
Durante o encontro, foram apresentadas as atribuições legais e normativas do Conselho, que incluem o acompanhamento da execução penal, a promoção de ações de apoio aos apenados e egressos do sistema prisional e o estímulo à participação da sociedade civil em políticas públicas de justiça e cidadania. “O Conselho da Comunidade é um elo essencial entre o sistema de justiça e a sociedade. Sua atuação fortalece a dignidade humana e amplia as possibilidades de reintegração social”, afirmou a juíza Livia Borges Zwetsch Beck.
Participaram da reunião Pedro Lucas de Vargas, titular da 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Araranguá; Moacyr de Souza Coelho Neto, defensor público do Estado; Yandi do Nascimento Banchero, assistente de biblioteca do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Araranguá; Diego Pablo de Campos Maciel, advogado da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Francisco Diello de Souza, diretor executivo da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC); Giancarlo Rizzi, gestor de processos da Faculdade Vale do Araranguá (FVA); Carlos Alberto Severo Garcia Junior, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Campus Araranguá; Eva Narcizo Gomes, gestora da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maracajá; e Henrique Cruz Mota, representante da Associação Empresarial de Araranguá e Extremo Sul Catarinense (ACIVA).
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
