A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, nesta segunda-feira (24), uma Sessão Especial em homenagem aos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, conhecida como “Lei das Apaes”.
A norma garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado e tornou-se referência nacional em políticas de inclusão.
A solenidade, proposta pela Mesa Diretora por indicação do presidente da Alesc e autor da lei, deputado Julio Garcia (PSD), reuniu mais de 500 pessoas no Plenário Deputado Osni Régis, entre autoridades, representantes do movimento apaeano e da sociedade civil.
Estiveram presentes o governador Jorginho Mello, parlamentares, senadores, prefeitos e lideranças das Apaes.
Durante a sessão, autoridades destacaram o impacto da legislação na ampliação de serviços, melhoria das estruturas e fortalecimento das instituições.
O governador ressaltou que os repasses atuais ultrapassam R$ 386 milhões por ano. A diretora da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, e o senador Esperidião Amin classificaram a lei como um marco para o estado.
DS
