O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Hoje, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto, tenha cumprido 1/6 da pena se for reú primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento. O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu críticas de que o fim do chamado saidão vai prejudicar a maioria dos condenados que cumprem as regras.
Ao lamentar a aprovação da urgência, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu critérios mais rigorosos para a concessão do benefício e não a sua revogação. Com a urgência, o projeto será votado pelo Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
