Legislativo de Orleans aprova projetos e indicações durante a 42ª Sessão Ordinária

Câmara decretou luto oficial de três dias, pela morte do ex-presidente da Câmara Christian Berger

Os Vereadores de Orleans realizaram mais uma sessão ordinária na noite de terça-feira (3), na pauta a discussão de projetos de lei, indicações e demandas da comunidade.  Um total de três projetos de lei e quatro indicações foram analisadas e votadas.

Ainda no início da sessão, o Legislativo manifestou pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Christian Berger e do ex-vereador e promotor de Justiça Luiz Neri. Em homenagem às trajetórias e aos serviços prestados ao município, a Câmara decretou luto oficial de três dias.

Na ordem do dia foram aprovados

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que permite a realização de notificações, intimações e comunicações por meios eletrônicos nos processos administrativos sanitários do município. A proposta prevê o uso de e-mail, aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e sistemas oficiais, mantendo outras formas de comunicação quando não for possível comprovar a ciência do destinatário.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que reorganiza e atualiza cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto nº 22/2026, de autoria do Legislativo, que estabelece diretrizes para a sinalização de vias municipais em áreas agrícolas com circulação ou cruzamento de tratores e máquinas. A iniciativa busca ampliar a segurança de agricultores, operadores de equipamentos e demais usuários das estradas.

Indicação nº 173/2026, de autoria de Wagner Basqueroto, que solicita o rebaixamento do meio-fio e a construção de uma rampa para cadeirantes na rua João Roberto Remor, no bairro Conde D’Eu, em frente à escola Samuel Sandrini.

Indicação foi motivada pela mudança do acesso principal da instituição e pela dificuldade de entrada de pessoas com mobilidade reduzida.

Indicação nº 174/2026, que propõe a concessão do título de cidadão honorário de Orleans ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A iniciativa busca reconhecer a relação institucional entre o governo estadual e o município.

Indicação nº 175/2026, apresentada por Marlise, solicitando reparos no parquinho e na quadra, além de melhorias na iluminação da rua Teodório Neves, no bairro Nova Orleans.

Acompanhe as pautas levantadas na tribuna pelos senhores vereadores  através do link abaixo

Fonte | Imprensa News Sul

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