A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07/06) um projeto que pode garantir recursos com destinação exclusiva para o combate à violência contra mulheres em todo o país. A proposta cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e segue agora para análise do Senado Federal.
Se virar lei, parte dos recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) passará a financiar essas ações. O dinheiro será destinado a iniciativas de prevenção, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência.
A iniciativa cria uma fonte permanente de financiamento para essas políticas públicas. Com isso, os estados deixam de depender apenas de repasses pontuais para manter essas ações. A medida também fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o país.
A proposta recebeu 470 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando amplo apoio entre os deputados.
Recursos terão destinação específica
Nos estados que aderirem ao Propag, pelo menos 10% dos investimentos do programa custearão o novo sistema, se o Senado aprovar a proposta e ela entrar em vigor. A regulamentação definirá os critérios de distribuição dos recursos.
Segundo a autora da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES), a medida poderá representar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para políticas de proteção às mulheres. O valor é uma estimativa baseada nos recursos disponíveis do programa, já que parte das verbas do Propag possui outras destinações obrigatórias.
Os estados que não aderirem ao Propag deverão manter o financiamento do sistema com recursos que já destinam às políticas de proteção às mulheres. Dessa forma, a proposta busca ampliar a estrutura de enfrentamento à violência sem interromper as ações já existentes.
Como a verba pode fortalecer o combate à violência contra mulheres
Além de criar uma fonte específica de financiamento, o projeto integra União, estados, Distrito Federal e municípios para coordenar políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero. A intenção é fortalecer a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo e ampliar a eficiência da rede de atendimento.
Os recursos poderão viabilizar o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, programas educativos para prevenir a violência de gênero, ações voltadas a homens e meninos, mecanismos de combate à violência digital e medidas para ampliar a proteção em situações de risco de feminicídio.
O projeto também exige que os estados apresentem planos de ação com metas, cronograma e estimativa de custos. Esses documentos deverão detalhar como os recursos serão aplicados e permitir o acompanhamento das ações previstas.
Depois de aprovar a proposta na Câmara, o Congresso encaminhou o texto ao Senado Federal para análise. Se os senadores também aprovarem a medida e o presidente da República a sancionar, os estados deverão elaborar planos de ação com metas, cronograma e estimativa de custos, aplicar os recursos e fortalecer os serviços de prevenção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.
Fonte | Monique de Carvalho
