Foi aprovado em votação única, nesta segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Braço do Norte, o Projeto de Lei Ordinário nº 0062/2026, autoria do Executivo Municipal, que institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas (COMSE).
A proposta tem como objetivo promover ações preventivas, de preparação e resposta voltadas à segurança no ambiente escolar, além de fortalecer a chamada Cultura de Paz nas unidades de ensino do município. O projeto também prevê a implementação do Plano de Contingência Multirriscos para Unidades Educativas (PlanCon Edu-MR/SC).
Conforme o texto aprovado, o comitê será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles Secretaria Municipal de Educação, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Câmara de Vereadores e instituições de ensino.
Entre as atribuições do COMSE estarão a realização de simulados e treinamentos nas escolas, apoio técnico para elaboração de planos de contingência, capacitação de profissionais, monitoramento de protocolos de segurança e desenvolvimento de ações voltadas à saúde mental e convivência segura no ambiente escolar.
O projeto também autoriza o município a integrar o Comitê Regional de Segurança nas Escolas da região da AMUREL, buscando fortalecer a articulação entre os municípios em ações voltadas à proteção e prevenção nas unidades educativas.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo destacou que a proposta segue diretrizes da Política Nacional de Segurança Escolar e busca ampliar a integração entre escolas, forças de segurança e órgãos públicos, criando protocolos permanentes de prevenção e resposta para diferentes situações de risco.
