O contrato de primeiro emprego aprovado pelo Senado na quarta-feira (27/05) tenta enfrentar uma das principais barreiras da juventude brasileira: conseguir a primeira oportunidade formal de trabalho sem já ter experiência profissional. O projeto cria incentivos para empresas contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada, reduzindo encargos como FGTS e contribuição patronal à Previdência Social.
A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mira um problema histórico do mercado de trabalho brasileiro. Milhões de jovens entram na vida adulta sem conseguir romper o ciclo da informalidade porque esbarram na exigência de experiência prévia até para vagas iniciais.
Mais do que uma mudança trabalhista, o programa de primeiro emprego tenta aproximar educação, qualificação e acesso ao trabalho formal, especialmente para estudantes do ensino superior, educação técnica e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O impacto mais imediato aparece no custo da contratação. Com menos encargos trabalhistas, empresas podem ampliar a abertura de vagas para quem nunca trabalhou formalmente. Isso influencia renda familiar, independência financeira e construção de carreira para jovens que buscam a primeira carteira assinada.
O que é o contrato de primeiro emprego
O contrato de primeiro emprego é um programa aprovado pelo Senado que reduz encargos trabalhistas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal e sem carteira assinada.
A proposta prevê redução da alíquota do FGTS e da contribuição patronal à Previdência Social para empresas que aderirem ao programa.
Poderão participar jovens matriculados no ensino superior, educação profissional e tecnológica ou Educação de Jovens e Adultos. Quem já concluiu ensino superior ou formação técnica também poderá ser contratado.
Programa tenta quebrar ciclo que dificulta a primeira oportunidade profissional
O principal aspecto positivo do contrato de primeiro emprego é o reconhecimento de uma distorção histórica do mercado brasileiro: empresas frequentemente exigem experiência até mesmo para funções de entrada.
O autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta busca beneficiar cerca de 10 milhões de jovens brasileiros que enfrentam dificuldade para conseguir a primeira oportunidade profissional.
Sem acesso ao primeiro emprego formal, muitos trabalhadores iniciantes permanecem na informalidade, em ocupações temporárias ou fora do mercado. Isso afeta renda, estabilidade financeira e até continuidade nos estudos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a informalidade segue mais presente entre trabalhadores jovens, especialmente entre aqueles que ainda tentam conseguir a primeira experiência profissional.
Além da renda, a carteira assinada pode abrir acesso a direitos trabalhistas, facilitar futuras contratações e dar ao jovem a experiência exigida pelo próprio mercado.
O texto aprovado pelo Senado também reforça uma pauta crescente no país: ampliar a empregabilidade juvenil e acelerar a inclusão produtiva da juventude.
Contrato de primeiro emprego: Redução de encargos pode aumentar contratação nas pequenas empresas
O texto aprovado reduz custos trabalhistas para estimular empresas a contratar jovens em início de carreira.
A alíquota do FGTS cai de 8% para:
- 2% nas microempresas;
- 4% nas empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos;
- 6% nas demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário do trabalhador contratado pelo programa.
O efeito econômico dessa mudança pode ser mais significativo entre pequenos negócios, que normalmente possuem menos margem financeira para ampliar equipes. Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas concentram grande parte dos empregos formais gerados no Brasil, o que amplia o potencial de alcance da proposta.
Na prática, o projeto tenta transformar a redução de encargos em incentivo à contratação de jovens.
Isso pode ampliar vagas em setores que tradicionalmente empregam trabalhadores iniciantes, como comércio, serviços, atendimento, logística e operações administrativas.
Ao reduzir custos para empresas, o programa também pode estimular a formalização do trabalho juvenil, ainda fortemente concentrado em vínculos temporários e informais.
Por que jovens enfrentam dificuldade para conseguir o primeiro emprego
Uma das principais barreiras para quem tenta entrar no mercado é justamente a falta de experiência profissional formal.
Muitas empresas priorizam candidatos que já passaram por empregos anteriores, criando um ciclo que dificulta o acesso de jovens à primeira vaga com carteira assinada.
Sem oportunidade formal, parte da juventude acaba migrando para ocupações informais, trabalhos temporários ou atividades sem estabilidade profissional.
Esse cenário impacta diretamente renda, planejamento financeiro e perspectivas de crescimento profissional no início da vida adulta.
O contrato de primeiro emprego tenta reduzir essa barreira ao diminuir o custo da contratação para empresas e ampliar oportunidades para trabalhadores iniciantes.
Educação passa a funcionar como ponte para o emprego formal
Outro aspecto positivo do programa é a conexão direta entre estudo e mercado de trabalho.
A medida fortalece uma tendência cada vez mais valorizada pelas empresas: integrar qualificação e experiência profissional desde o início da vida adulta.
Para muitos estudantes, conseguir a primeira vaga formal também pode significar continuar estudando sem precisar abandonar cursos por dificuldade financeira.
Ao aproximar educação e empregabilidade, o contrato de primeiro emprego também amplia o valor da formação técnica e profissionalizante, frequentemente apontada como estratégica para reduzir o desemprego juvenil.
O modelo aproxima formação profissional e experiência prática, combinação cada vez mais exigida no mercado de trabalho.
Contrato pode funcionar como porta de entrada para efetivação
O projeto prevê contratos mínimos de seis meses, com até três prorrogações, respeitando o limite máximo de 24 meses.
Apesar do prazo determinado, o texto permite que a contratação se torne permanente a qualquer momento.
Especialistas em mercado de trabalho apontam que a primeira experiência com carteira assinada costuma influenciar empregabilidade, renda e estabilidade profissional ao longo dos anos seguintes.
Para muitos jovens, a primeira contratação formal representa mais do que experiência profissional. Significa independência financeira, ajuda no orçamento da família e possibilidade concreta de iniciar uma carreira.
A experiência adquirida nesse período também pode reduzir uma das maiores barreiras enfrentadas por jovens em início de carreira: a falta de histórico profissional.
Contrato de primeiro emprego: Senado manteve foco exclusivo na juventude
Durante a tramitação, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) retirou do texto dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados que criavam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de 12 meses.
Segundo o senador, a mudança desviava o foco do projeto original.
A alteração manteve o foco do programa na inserção profissional da juventude e na ampliação do acesso ao primeiro emprego formal.
Dentro desse contexto, o contrato de primeiro emprego passa a ser visto como uma tentativa de reduzir a distância entre qualificação, oportunidade e entrada no mercado de trabalho.
Fonte | Caroll Medeiros
