Os processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho cresceram pelo quarto ano consecutivo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
Apenas em 2025, foram propostas 3.596 novas ações ajuizadas sobre o tema, um aumento de 43,2% em relação aos 2.511 casos registrados em 2024.
O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), com base em dados do Sistema e-Gestão.
O avanço dá continuidade a uma curva de crescimento observada nos últimos anos.
Após atingir 1.648 processos em 2022, os registros voltaram a subir em 2023, com 2.248 ocorrências, seguiram em alta em 2024 e alcançaram o maior patamar da série recente em 2025.
Além do aumento absoluto de ações, a participação do tema no volume geral de processos trabalhistas também cresceu.
Após relativa estabilidade em 2023 e 2024, quando casos de assédio representaram cerca de 3% das novas ações distribuídas, o índice subiu para 3,62% em 2025, dentro de um universo de 99,3 mil novos processos recebidos pelo Tribunal.
Para o coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no 2º grau do TRT-SC, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti, os números são preocupantes.
“Eles refletem um cenário em que a cultura do silêncio está sendo rompida, mas a gestão do ambiente de trabalho ainda falha em prevenir o abuso”, alerta o magistrado.
Assim como nos levantamentos anteriores em Santa Catarina, em 2025 o assédio moral seguiu concentrando a maior parte das ações envolvendo o tema, com 3.343 processos registrados. Já os casos de assédio sexual somaram 372 ações.
No entanto, embora proporcionalmente menos frequentes, os casos envolvendo a temática sexual apresentaram crescimento mais acelerado na comparação com o ano anterior, com alta de 61,7%, enquanto as ações por assédio moral aumentaram 41,5%.
É importante ressaltar que o sistema de estatística da Justiça do Trabalho consegue compilar apenas aquilo que é considerado, pelo advogado da ação, o assunto principal do processo.
Ou seja, como uma ação trabalhista pode ter vários pedidos, existe a possibilidade do número ser ainda maior.
Recorte por localidade
Ainda segundo os dados fornecidos, o foro de Chapecó registrou, em 2025, a maior proporção de ações envolvendo assédio em relação ao total de processos distribuídos na localidade.
Consideradas as quatro unidades do foro, foram ajuizados 412 casos sobre o tema, o equivalente a 5,1% de todas as ações recebidas.
Na sequência aparecem o foro de Criciúma e a Vara do Trabalho de Araranguá, ambos com índice de 4,4%.
Práticas preventivas
Com o intuito de reduzir esses números, Narbal Fileti orienta que, além da observância das regras mínimas de convivência respeitosa, as empresas adotem medidas concretas de enfrentamento ao assédio. E, para que isso aconteça, de acordo com ele, é necessária uma rápida mudança estrutural baseada em três pilares: “prevenção, canal de escuta e punição”.
Ele ainda acrescenta que, quando necessário, sejam realizadas investigações transparentes e isentas, com garantia do direito de defesa e aplicação de consequências efetivas.
Cenário nacional
Os dados de Santa Catarina acompanham uma tendência de crescimento observada em todo o país.
Em 2025, os tribunais do trabalho receberam 142.828 novos processos de assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior.
Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais do que em 2024.
Fonte | Sul Agora
