O planejamento sucessório é um dos principais desafios para a continuidade das atividades no campo. Entre os instrumentos disponíveis, o testamento se destaca como ferramenta jurídica capaz de organizar, ainda em vida, a destinação do patrimônio e assegurar a perpetuidade dos negócios rurais dentro dos limites da lei.
Apesar de ainda cercado por certo tabu, o documento permite definir de forma clara a partilha de imóveis rurais, rebanhos, máquinas e implementos, além de disciplinar a continuidade da empresa rural. Também possibilita a nomeação de inventariante ou administrador e a inclusão de cláusulas como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, sempre respeitando as regras legais.
O testamento assegura a proteção do cônjuge e dos herdeiros necessários, observando a legítima, que corresponde a 50% do patrimônio, e pode contemplar terceiros fora da ordem sucessória. O instrumento ainda contribui para reduzir conflitos familiares e disputas judiciais, ao expressar de maneira objetiva a vontade do titular dos bens.
Segundo Camille Trentin, advogada especializada em Família e Sucessões do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, embora o testamento não substitua o inventário, ele orienta a sucessão e tende a tornar o processo mais célere e menos litigioso.
A elaboração exige atenção às formas previstas em lei. O testamento pode ser público, lavrado em cartório com a presença de tabelião e testemunhas, ou particular, redigido pelo próprio testador. O descumprimento das exigências pode levar à anulação do documento, comprometendo todo o planejamento patrimonial. “Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é indispensável, especialmente quando se trata de patrimônios rurais, empresas familiares e estruturas produtivas”, alerta a especialista.
Agrolink – Leonardo Gottems
