A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) se manifestou nesta quinta-feira (22) por ajustes na proposta de repactuação da concessão do trecho norte da BR-101. Em documento entregue a integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, a entidade reiterou seu apoio ao processo de repactuação, mas sugeriu a ampliação da nova concessão de 15 para 30 anos. Tal dilatação, argumenta a Federação, permitiria a inclusão de obras que efetivamente possam aumentar a eficiência e a segurança do corredor litorâneo no longo prazo, sem grande impacto nas tarifas.
O material alerta que a relação de obras propostas pelo plano de repactuação da ANTT, que é de 15 anos, não é suficiente para alcançar um nível de eficiência razoável para este corredor logístico, afirmando que:
- Alguns segmentos importantes da rodovia, que já estão em colapso, não estão inseridos na proposta em trâmite em Brasília, sugerindo uma relação mínima de obras a serem adicionadas para melhoria da segurança e fluidez da rodovia em questão.
2. Deve ser dada ênfase na continuidade das marginais, o que exige a conexão de segmentos fragmentados propostos no plano, com objetivo de criar corredores urbanos funcionais.
3. São recomendadas a incorporação de mecanismos modernos de gestão, que evitem a utilização da pista expressa pelo tráfego urbano, e a inclusão de cláusula que vincule a
aprovação de novos acessos à atualização dos Planos Diretores Municipais.
O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, ressalta que o processo de repactuação prevê disputa na bolsa de valores e que, portanto, não significa a manutenção da atual concessionária.
“Em Minas Gerais, em recente leilão de repactuação, similar ao que está previsto para a BR-101, uma concessionária foi substituída por outra, que apresentou proposta mais favorável, dentro das regras do edital”, afirma Seleme.
Recursos para rodovias federais em 2026
No encontro, a Fiesc entregou ainda um ofício alertando para os baixos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para as rodovias federais que cortam Santa Catarina. O montante destinado para obras estruturantes e de manutenção é de R$ 580,7 milhões, o que corresponde a 55% da dotação histórica disponibilizada em 2023 (R$ 1,04 bilhão), e representa uma redução significativa em relação aos anos de 2024 (R$ 780,8 milhões) e 2025 (R$ 651,9 milhões).
Neste sentido, o ofício alerta que o valor proposto compromete a execução de obras estratégicas no estado, indicando os efeitos específicos nas BRs 470, 280, 163, 285 e 282. Lembra ainda que estas rodovias, que se encontram em estado precário, são fundamentais para a geração de empregos, renda, arrecadação de tributos e na circulação da economia e a competitividade do estado.
Por Ewaldo Willerding Neto/OCP NEWS
