Com o objetivo de reforçar a organização urbana, o Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, via Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU), realizou a Operação Publicidade para retirada de placas e propagandas irregulares na cidade. Ao todo, a equipe de Fiscalização Urbana recolheu mais de 400 materiais em diversos pontos do município. A ação integra o programa Calçada Livre, que valoriza o Código de Posturas de Criciúma (Lei 6.822/2016) e destaca a importância do uso correto dos espaços públicos.
Entre os materiais recolhidos estão placas, banners, cavaletes, bandeirolas, faixas e anúncios colados em postes e outros equipamentos públicos. Todos os anúncios e propagandas estavam instalados de forma irregular e em desacordo com a Lei Municipal, que proíbe a instalação de publicidade comercial em espaços públicos sem autorização. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Criciúma, Thiago Rocha Fabris, a operação reforça o trabalho de orientação que vem sendo realizado junto aos comerciantes e prestadores de serviço, além de tornar os espaços públicos mais organizados.
“Essa ação não é apenas uma operação de retirada, mas um passo importante para consolidar uma cidade mais organizada e acolhedora para quem vive e circula por aqui. Quando respeitamos o espaço público, todos ganham: o comércio, que passa a atuar em um ambiente mais agradável; a população, que tem mais mobilidade; e a própria cidade, que se torna mais bonita. Nosso objetivo é construir essa consciência coletiva, mostrando que a organização urbana também é um fator que contribui para o desenvolvimento econômico”, destacou o secretário.
De acordo com o diretor de Planejamento Urbanístico de Criciúma, Edson Silva, a iniciativa integra o trabalho permanente da Administração Municipal para manter a cidade mais limpa, acessível e organizada. “Nessa primeira operação, mapeamos os pontos críticos e fizemos a retirada de tudo que estava em área pública. Todo o material apreendido está com a nossa equipe e as pessoas que quiserem esclarecimentos podem nos procurar. Vamos orientar sobre como e onde é permitido fazer publicidade. A ideia é educar e conscientizar”, explicou Silva.
O que diz a lei
O Código de Posturas de Criciúma (Lei 6.822/2016) proíbe a colocação de cavaletes, windflags, móveis e outros objetos nas calçadas e vias públicas, salvo mediante autorização específica do Município. O objetivo é garantir o livre trânsito de pedestres e manter a harmonia estética da cidade, conforme os artigos 73 a 79 do documento.
O descumprimento da legislação pode gerar multa que varia de 5 a 50 Unidades Fiscal Municipal (UFM) e apreensão dos materiais, conforme previsto no artigo 78 da lei. As calçadas são consideradas áreas de uso comum e devem permanecer desobstruídas para a circulação segura e acessível de todos.
O que é proibido nos espaços públicos, sob pena de multa:
- Realização de qualquer atividade que perturbe o sossego coletivo;
- Cartazes ou qualquer outra espécie de propaganda comercial nas paredes dos prédios, muros, cercas, postes, árvores, estátuas e monumentos, em desacordo com a legislação competente;
- Instalação de equipamentos, mercadorias ou qualquer objeto que impeça ou dificulte o livre trânsito de veículos e/ou pedestres;
- Realização de atividades que impeçam o livre trânsito;
- Conservar vegetação pendente sobre a via pública que prejudique o livre acesso, visão e iluminação, ou que possa trazer riscos a segurança.
OCP NEWS/Criciúma
