A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Imbituba informou ao Portal AHora, nesta quarta-feira (19), que um incêndio ocorrido em uma mata alagada na Praia do Rosa, no bairro Ibiraquera, no último domingo (16) atingiu parte de uma Área de Preservação Permanente (APP).
As chamas tiveram início por volta das 16h30, consumindo cerca de 1 hectare de vegetação e a ocorrência mobilizou equipes de bombeiros da região e da Organização de Bombeiros Militar de Garopaba. Cerca de 6 mil litros de água foram utilizados no combate, concluído por volta das 19h. A ação rápida impediu que as chamas atingissem ainda mais vegetações e residências próximas. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil por moradores locais no intuito de responsabilizar e punir os responsáveis
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a área afetada possui córregos e nascentes, o que indica a existência de faixas protegidas como APPs, conforme determina o Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).
A pasta reforçou ainda que o uso de fogo em vegetação nativa é proibido e configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. “O incêndio atingiu vegetação que, em grande parte, possui proteção legal”, informou a secretaria.
Em nota enviada ao Portal AHora nesta quarta-feira, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Patrícia Menegaz Farias, afirma que acompanha o caso e mantém cooperação com os órgãos de segurança e fiscalização “para auxiliar na apuração das causas e na prevenção de novos episódios”. A administração municipal reforça também o compromisso com a proteção ambiental e a orientação da comunidade sobre a importância da preservação dos ecossistemas locais.
Confira a nota da SEMA na íntegra
“A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Imbituba acompanha com atenção o incêndio registrado no bairro Ibiraquera no último domingo. Nossa equipe recebeu as denúncias e está analisando as informações disponíveis.
Ressaltamos que o uso de fogo em vegetação nativa é proibido e constitui crime ambiental, conforme a legislação vigente. O Município mantém cooperação com os órgãos de segurança e fiscalização para auxiliar na apuração das causas e na prevenção de novos episódios. Nosso compromisso é assegurar a proteção ambiental e orientar a comunidade sobre a importância da preservação dos nossos ecossistemas”.
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