Florianópolis deve ganhar um novo programa de segurança com participação direta da comunidade. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 19.730/2025, que autoriza a criação do serviço voluntário em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção do prefeito para entrar em vigor.
O objetivo é permitir que moradores da capital atuem como Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, auxiliando em atividades operacionais, ações educativas e projetos sociais ligados à Guarda Municipal, Defesa Civil e setores de fiscalização. A medida busca aproximar a população das ações de segurança e promover o engajamento comunitário na prevenção de conflitos e na ordem urbana.
Como vai funcionar o programa
De acordo com o texto aprovado, os voluntários não terão vínculo empregatício nem receberão salário, atuando apenas por adesão ao serviço. O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de ressarcimento de despesas com transporte e alimentação, desde que haja recursos disponíveis.
A atuação dos voluntários será sempre supervisionada por um agente público da área, e todos deverão passar por um curso de capacitação oferecido pelo Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal. Esse treinamento é obrigatório para quem quiser ingressar no programa.
O número máximo de participantes será definido pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, responsável também por regulamentar uniformes, regras de conduta e procedimentos de atuação.
Além disso, o município poderá oferecer seguro de vida e saúde aos voluntários e instituir um auxílio-ressarcimento em casos de afastamento por acidente ou doença relacionada ao serviço
Quem pode se voluntariar
Para participar do programa como agente voluntário, será necessário:
Ter no mínimo 18 anos;
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
Comprovar sanidade mental e capacidade física;
Concluir o curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário;
Apresentar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário;
Realizar exame toxicológico, que poderá ser repetido durante o período de atuação.
Os candidatos aprovados em todos os exames e capacitações poderão atuar em diferentes frentes da Secretaria, colaborando com campanhas educativas, ações preventivas e atividades de apoio logístico à Guarda Municipal e à Defesa Civil.
Objetivo é fortalecer a integração entre poder público e comunidade
Segundo informações apuradas pelo portal Agora Floripa, a proposta tem como meta estimular a participação cidadã na segurança pública, ampliando o alcance das ações preventivas e aproximando os moradores das instituições municipais.
Com a aprovação do projeto, Florianópolis poderá se tornar referência nacional na criação de um modelo de segurança pública participativa, que une capacitação, engajamento e voluntariado.
Fonte | Portal Agora Floripa.
