A Câmara de Vereadores de Siderópolis rejeitou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, o Projeto de Lei nº 13/2025, que previa a reestruturação da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (FAMSID), incluindo a criação de novos cargos efetivos e a alteração nos salários de cargos comissionados. A votação terminou empatada em 4 a 4 e, conforme o Regimento Interno da Casa, o voto de minerva foi da presidente Gláucia Cesa Périco (MDB), que votou contra a proposta, resultando na sua rejeição.
De autoria do Poder Executivo, o projeto pretendia adequar a FAMSID, conforme exigências do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e de Inquérito Civil da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. Para isso, criava quatro cargos efetivos técnicos e reorganizava a estrutura administrativa, incluindo diretorias e assessor jurídico, além de reajustar os salários de funções comissionadas.
Entre os vencimentos propostos estavam:
-Presidente da FAMSID: R$ 7.600,24
-Diretor Administrativo: R$ 5.617,98
-Diretor de Licenciamento Ambiental: R$ 4.617,98
-Assessor Jurídico (20 horas semanais): R$ 3.200,00
-Analistas técnicos (3 cargos de 20 horas semanais): R$ 4.236,00 cada
-Fiscal ambiental (40 horas semanais): R$ 4.236,00
Votaram a favor do projeto: Charles Vitto (PSD), Daniel Gamba (PL), Jadna Rodrigues (PSD) e Leonardo Possoli (PSD).
Votaram contra: Gláucia Cesa Périco (MDB), Dener Nazari (PDT), Higor Leandro (MDB), Mateus Donadel (PDT) e Rodrigo Péterle (MDB).
Durante a votação, os parlamentares que votaram contra o projeto manifestaram preocupação com os impactos financeiros da reestruturação, especialmente em relação aos aumentos salariais propostos para os cargos comissionados, considerados inadequados diante do atual momento de contenção de gastos no município.
Fonte da Pauta | Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Siderópolis
