Recomeçar exige mais do que liberdade, exige oportunidades. Ao acreditar nesse princípio, a Penitenciária Feminina de Criciúma, no sul de Santa Catarina, se tornou referência em reintegração social no sistema prisional. Hoje, a unidade abriga 355 mulheres, das quais 220 participam de atividades laborais — um índice expressivo, que representa 62% das internas e segue em crescimento.
Dentro dos muros da penitenciária existe mais do que vigilância. Existe também produção, capacitação e transformação. Em espaços como a panificadora, por exemplo, massas, pães e salgados são preparados diariamente e abastecem uma rede de supermercados da região. Na confecção, roupas ganham forma pelas mãos de mulheres que, em muitos casos, registram sua primeira experiência profissional. É uma rotina que ensina ofício, mas, acima de tudo, resgata autoestima e abre horizontes.
Para a diretora da unidade, Virginia Gabriela Gonzales, os impactos do trabalho vão muito além da ocupação do tempo. “É possível verificar o resgate da autonomia de parte da vida financeira das reeducandas e, através dessa autonomia, o resgate familiar. No campo individual, muitas apenadas tiveram a primeira oportunidade de trabalho através dos convênios firmados entre Estado e empresas privadas. A autoestima é impactada de forma direta, pois os conceitos da relação de trabalho estão presentes nas atividades laborais do dia a dia, como obediência a hierarquia, metas, asseio, assiduidade, senso de responsabilidade, controle de qualidade e capacitação”, explica.
O trabalho, além de qualificar, proporciona renda — e, em alguns casos, gera contratos formais. “Temos histórias marcantes, como a de uma apenada que passou por convênios internos e externos, chegou a ser contratada formalmente e mudou de cidade para recomeçar. Infelizmente, voltou à unidade por conta de um processo antigo, mas sua trajetória mostra como o trabalho pode ser um ponto de virada”, compartilha a diretora.
A juíza Débora Driwin Rieger, titular da Vara de Execuções Penais de Criciúma, reforça o papel do TJSC nesse contexto. “O Judiciário catarinense tem exercido um papel decisivo na promoção de uma justiça penal mais humanizada e eficiente. Em especial no que se refere à execução penal, temos atuado não apenas como garantidores do cumprimento da pena, mas como agentes de transformação social. A aproximação com a realidade carcerária e o incentivo a projetos de ressocialização têm sido fundamentais”, afirma.
Para a magistrada, experiências como a de Criciúma mostram que o sistema prisional pode ir além da punição. “Quando ofertamos oportunidades concretas de trabalho, estudo e capacitação profissional às mulheres privadas de liberdade, reafirmamos o caráter ressocializador da pena, previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. É essa mudança que quebra ciclos de violência e possibilita a construção de novos projetos de vida”, enfatiza.
Ao saírem da unidade com uma profissão — e, em muitos casos, com emprego garantido —, essas mulheres enfrentam menos barreiras no mercado de trabalho. O caminho da reintegração é longo, mas cada uniforme costurado, cada pão assado e cada aula concluída tornam esse percurso ainda mais possível. Amanhã, acompanhe o trabalho de ressocialização na Penitenciária de Curitibanos, onde 83% dos reeducandos desempenham atividades laborais — uma referência nacional.
* Contribuíram com este material especial, além de magistrados, assessores e servidores do PJSC, a assessoria da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) , a diretora e equipe da Penitenciária Feminina de Criciúma e diretores e equipe da Penitenciária Regional de Curitibanos e da Colônia Agroindustrial de Palhoça.
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