A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária na desta sexta-feira, dia 27, o Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores municipais. O reajuste é fruto de negociação coletiva entre a categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (SISERP), e a Prefeitura de Siderópolis.
A proposta prevê um reajuste de 6% na remuneração de todos os servidores públicos municipais, com efeito a partir de 1º de maio de 2025, à título de Revisão Geral Anual. O índice corresponde à reposição integral da inflação acumulada entre maio de 2024 a abril de 2025, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real.
Os profissionais do magistério terão reajuste diferenciado de 7%, uma vez que o percentual considera recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), também com ganho real, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Outro destaque do é a elevação do piso mínimo salarial municipal para R$ 1.650,42 para servidores com jornada de 40 horas semanais, valor superior ao salário mínimo nacional.
O Projeto terá vigência no exercício de 2025 e segue, agora, para sanção do prefeito municipal.
