O mês de junho é marcado pela cor lilás em alusão a campanha instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a prevenção e o enfrentamento das violências contra as pessoas idosas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma, por meio da Comissão de Direitos das Pessoas Idosas, apoia a campanha Junho Lilás e realiza diversas ações ao longo do mês com o objetivo principal de promover a conscientização da sociedade.
O intuito é informar a população sobre os direitos da pessoa idosa, combater todas as formas de violência, até mesmo aquelas que não deixam marcas e/ou são estruturais, estimular a denúncia e a responsabilização dos agressores, além de promover a cultura do respeito, da dignidade e da inclusão. Para isso estão sendo realizadas rodas de conversa e capacitações com temáticas ligadas ao envelhecimento e aos direitos da pessoa idosa; a distribuição de materiais informativos e educativos; atos simbólicos, como o uso de laços na cor lilás; e a divulgação de canais de denúncia.
A campanha também mobiliza redes interinstitucionais e fomenta o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e da atuação dos órgãos de controle social. O público-alvo é amplo: abrange não apenas pessoas idosas, mas, também, seus familiares, cuidadores, profissionais da saúde, da assistência social, da segurança pública, operadores do direito, gestores públicos e a sociedade em geral.
Nem toda violência deixa marcas visíveis. A partir dessa percepção, a iniciativa visa iluminar e dar visibilidade a problemas que afetam a população idosa, combatendo preconceitos, negligências e abusos. Inclusive, a presidente da Comissão, Sabrina Marchioro de Mattia Colle, lembra que a violência contra esse público não é apenas física.
“Ela pode ser psicológica e/ou emocional, institucional, financeira, patrimonial, sexual, ou manifestar-se por negligência. A omissão também é uma forma de violência e toda violência precisa ser combatida. Por isso, a denúncia é um dever coletivo e, hoje, existem diversos canais que podem e devem ser acionados diante de qualquer suspeita, como o Disque 100 (Direitos Humanos), o Ministério Público, as Delegacias Especializadas e os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa”, alerta a advogada.
Atuação da OAB Subseção Criciúma
A Comissão de Direitos das Pessoas Idosas da OAB Criciúma tem o propósito de promover a conscientização ampla, técnica e humanizada sobre os direitos dessa significativa parcela da população – sujeitos de direitos muitas vezes invisibilizados em uma sociedade marcada por desigualdades e preconceitos etários.
Dessa forma, atua na defesa jurídica, social e institucional da pessoa idosa por meio da fiscalização ao cumprimento da legislação protetiva, como o Estatuto do Idoso; apoio em ações educativas e de advocacia; colaboração com políticas públicas junto ao Poder Público e aos Conselhos de Direitos; e a promoção de eventos, pareceres técnicos e campanhas temáticas voltadas ao envelhecimento digno e ativo.
“Além disso, é dever do Estado e da sociedade garantir às pessoas idosas prioridade absoluta no acesso a serviços de saúde, assistência, justiça e proteção, conforme previsto no art. 3º do Estatuto do Idoso”, pontua Sabrina.
Sobre a OAB Subseção Criciúma
A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.
