A 28ª Promotoria de Justiça da Capital converteu em inquérito civil a notícia de fato que havia sido instaurada para levantar informações sobre a proposta, encaminhada pela prefeitura de Florianópolis à Câmara de Vereadires, de venda do imóvel da antiga rodoviária de Florianópolis.
A decisão da promotora Letícia Baumgarten Filomeno foi motivada por uma representação protocolada pelo vereador Afrânio Boppré (PSol), em função das discussões sobre a relevância histórica do prédio para a cidade e da polêmica em torno da duplicidade de matrículas de propriedade – municipal e estadual.
O prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na região central da Capital, foi interditado por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após constatação de irregularidades, incluindo o despejo de comerciantes que atuavam de forma clandestina no local.
Durante o processo judicial, surgiu um impasse envolvendo a titularidade do imóvel: o prédio possui duas matrículas, sendo uma em nome da Prefeitura de Florianópolis e outra do Governo do Estado. Essa situação criou obstáculos para a definição de um uso legal para o espaço.
Em função dessa insegurança jurídica, a Câmara de Vereadores de Florianópolis decidiu suspender a tramitação de um projeto de lei que previa a destinação do prédio para uso público. Enquanto isso, o vereador Afrânio Boppré (Psol) denuncia que o local vem sendo ocupado por moradores de rua, o que, segundo ele, tem contribuído para o aumento da insegurança na região.
A situação da antiga rodoviária permanece indefinida, enquanto autoridades municipais e estaduais buscam uma solução para o impasse de titularidade e de uso adequado do prédio.
Entenda o caso
Interdição e riscos estruturais
Em dezembro de 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a interdição do edifício devido a diversas irregularidades, incluindo falhas nas instalações elétricas e estruturais. A decisão foi tomada após vistorias constatarem que as exigências de adaptação e restauração não foram cumpridas, representando riscos iminentes para a população.
Disputa de titularidade
Durante o processo judicial, descobriu-se que o imóvel possui duas matrículas ativas: uma registrada em nome da Prefeitura de Florianópolis e outra em nome do Governo do Estado de Santa Catarina. Esse impasse levou a Câmara de Vereadores a suspender a tramitação de um projeto de lei que autorizaria o leilão do imóvel, aguardando uma definição judicial sobre a real titularidade.
Ocupação irregular e insegurança
Com o prédio desocupado, relatos indicam que o local vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua, o que tem gerado preocupações quanto à segurança na região. A vereadora Manu Vieira (PL) apresentou uma indicação solicitando a demolição imediata do edifício, argumentando que o imóvel abandonado se tornou um ponto de ocupação irregular e consumo de substâncias entorpecentes, aumentando a insegurança para a comunidade.
Futuro incerto
O futuro da antiga rodoviária permanece indefinido. Enquanto o impasse sobre a titularidade não é resolvido, o imóvel continua interditado e sem uma destinação clara. A situação exige uma ação coordenada entre as autoridades municipais e estaduais para garantir a segurança e a adequada utilização do espaço.
OCP NEWS FLORIANÓPOLIS
