Município de Criciúma deverá restaurar integralmente o Museu Municipal Histórico Geográfico Augusto Casagrande e iniciar o processo de tombamento de seis novos bens culturais com valor histórico para a cidade. As medidas foram firmadas por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no dia 7 de maio entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o Município.
O acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece ações compensatórias em razão dos danos irreversíveis causados à praça Abelle Colle, um bem tombado, durante obras de revitalização realizadas sem observância dos trâmites legais e sem a devida preservação de suas características originais. A praça abriga o Museu Augusto Casagrande, também tombado, que teve sua estrutura preservada, mas exige restauro.
Inaugurado em 1920, o prédio que hoje abriga o museu é conhecido como “Casarão”. A construção foi doada ao Município pela família Casagrande em 1980, durante as celebrações dos cem anos do município. O imóvel foi lar do casal de imigrantes italianos Augusto Casagrande e Cecília Darós, que ali criaram seus 15 filhos. Atualmente, o museu preserva um acervo com cerca de 1.300 peças, incluindo documentos, fotografias, artefatos indígenas e objetos pessoais e domésticos que contam parte da história de Criciúma e os aspectos marcantes da sua colonização. O museu é cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus, que reconhece o seu título.
Entre as medidas previstas no TAC está a elaboração e execução de um projeto completo de restauração do museu, que contempla intervenções no telhado, forro, piso, pintura, instalações elétricas, sistema de climatização, reforma de mobiliário histórico e melhorias na acessibilidade, como a instalação de painéis em braile e totens com recursos de áudio. O projeto deverá ser apresentado em até nove meses e as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 30 meses.
“Por meio do inquérito civil nós constatamos que, de fato, a praça passou por essa reforma sem respeito às características originais, e isso, no entender do Ministério Público, causou um dano ao patrimônio histórico e cultural de Criciúma. Considerando que a reforma já estava consolidada e não seria possível o retornar ao estado anterior, buscamos uma solução consensual, por meio de medidas compensatórias em favor do mesmo bem jurídico violado. Após diversas reuniões e levantamentos de dados, alcançamos a solução meio do termo de ajustamento de conduta”, explicou a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini.
Além disso, o Município se comprometeu a iniciar, no prazo de três meses, o processo de tombamento de seis novos bens culturais de Criciúma:
- Capelinha de Nossa Senhora Aparecida (Vila Anzolin, bairro Sangão);
- Mosaico Operário Industrial da SATC (Colégio SATC);
- Mina de Visitação Octávio Fontana (bairro Naspolini);
- Passarela da Antiga Estação Ferroviária (bairro Milaneze);
- Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi;
- Monumento das Etnias – Memorial Dino Gorini (Parque Centenário).
O levantamento dos locais de valor histórico para a cidade foi feito em parceria com a Fundação Cultural de Criciúma (FCC). “A gente selecionou espaços, lugares de memória da cidade que são muito importantes e que fazem parte da construção história do município. São locais muito importantes, dos quais teremos, então, o tombamento e ainda mais a preservação”, relatou a Presidente da FCC, Cristiane Maccari Uliana Fretta.
