Acompanhantes de pessoas autistas ou deficiência que precisam de ajuda durante o voo, têm direito a um desconto de pelo menos 80% nas passagens aéreas. A regra vale para voos nacionais e internacionais com origem no Brasil.
Garantida por uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida facilita o acesso dessas pessoas a viagens mais seguras e acessíveis. Para que o desconto seja concedido, a companhia aérea analisa documentos médicos que comprovem a necessidade do acompanhante.
Mas ter o diagnóstico de TEA ou diabetes não garante o direito de maneira automática. Segundo a Anac, a aplicação do desconto mínimo ocorre apenas quando os passageiros têm restrições de autonomia.
Quem pode solicitar
O benefício é voltado a passageiros com necessidades especiais que, por orientação médica, não conseguem viajar sozinhos.
Entre os casos mais comuns estão:
- Crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- Passageiros que precisam de ajuda para se locomover, se comunicar com a tripulação ou em situações de emergência.
Documentos exigidos
Para conseguir o desconto, o procedimento é simples, mas requer uma análise por parte das companhias aéreas.
As companhias têm critérios próprios, mas em geral, os documentos exigidos são os mesmos. Veja abaixo:
- Laudo médico com o CID (Código Internacional de Doenças) — por exemplo, CID F84.0 para autismo;
- Formulário MEDIF (Informações Médicas), preenchido por um profissional de saúde;
- Documentos de identificação do passageiro e do acompanhante;
- Solicitação feita com no mínimo 72 horas de antecedência do voo.
Passo a passo
Com o laudo em mãos, compre primeiro a passagem da pessoa com deficiência ou TEA;
Depois, envie à companhia aérea o laudo médico e o formulário MEDIF preenchido;
Aguarde a análise e a aprovação do pedido;
Se aprovado, você vai receber um código para comprar a passagem do acompanhante com o desconto.
Outros direitos
Além do desconto para o acompanhante, a legislação prevê outros benefícios.
Um deles é o abatimento de pelo menos 80% do valor do excesso da bagagem quando for usado para transportar equipamentos médicos ou objetos de apoio emocional.
Também é importante lembrar que as companhias aéreas devem se preparar para oferecer atendimento especial desde o momento da compra da passagem.
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