O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, deve voltar a assumir o cargo nesta sexta-feira. Ele havia sido afastado por conta de uma decisão da Câmara de Vereadores, após a abertura de uma CPI, considerando a lei orgânica do município.
A decisão da Justiça foi enviada por ele na tarde dessa quinta-feira por meio de uma nota oficial.
“A Justiça reconheceu, nesta quinta-feira (15), a ilegalidade do ato que afastou o prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, e determinou sua imediata reintegração ao cargo. A decisão reafirma o compromisso com o devido processo legal e a legalidade dos atos administrativos”, diz a nota.
“A decisão judicial considera que o afastamento promovido pela Câmara Municipal não observou os princípios constitucionais que garantem o amplo direito de defesa e o contraditório, configurando vício de legalidade”, completa.
“O prefeito Claudir agradece a população de Capivari de Baixo pela confiança e reafirma seu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência pelo desenvolvimento do município”, finaliza a nota.
Pelas redes sociais, Claudir também gravou um vídeo onde se emociona ao falar sobre todo o processo e sobre sua volta, enfatizando que a Justiça foi feita.
Na manhã de quinta-feira, a vice-prefeita Samira Porto chegou a assumir interinamente a prefeitura, mas não chegou a ficar nem 12 horas no cargo.
Secretária
A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Carla Regina Thomé Xavier e a secretária adjunta da pasta, Josiane Martins Anacleto Silveira, pediram exoneração de suas funções também na manhã de quinta-feira, logo após a posse de Samira como prefeita interina de Capivari de Baixo. Carla e Josiane são servidoras públicas do município e, portanto, permanecerão no quadro da rede municipal de ensino.
No lugar de Carla, a servidora efetiva Aline Bittencourt Domingos foi anunciada para assumir a pasta. No entanto, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a nomeação ainda não estava no Diário Oficial do Município. “Portanto, oficialmente, a secretaria está sem uma responsável pela pasta. O prefeito Claudir deverá decidir nos próximos dias quem irá assumir o cargo”.
Diário do Sul
