Foi sancionada pelo governador Jorginho Mello na última semana a Lei nº 19.286, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina. A medida atende a uma pauta prioritária defendida pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC).
Aprovada com amplo respaldo da Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Saúde, coordenada pelo deputado estadual José Milton Scheffer, a lei reforça a atuação contínua das entidades no fortalecimento da assistência hospitalar filantrópica e contratualizada. Desde 2023, AHESC e FHESC têm atuado ativamente na defesa da prorrogação da antiga Lei nº 18.576/2022, apresentando argumentos técnicos e institucionais que demonstram a importância da medida para a sustentabilidade do sistema de saúde.
“O papel da AHESC e da FHESC foi essencial para essa conquista. Essa articulação representa o reconhecimento de que os hospitais filantrópicos exercem uma função estratégica para o acesso à saúde em Santa Catarina. Sem esse tipo de apoio, muitas instituições estariam em risco de descontinuidade dos serviços.”, explica o diretor executivo da AHESC-FHESC, Alciomar Marin.
Para o presidente da AHESC, Maurício Souto-Maior, a prorrogação assegura estabilidade jurídica e operacional para centenas de hospitais. “Estamos tratando de instituições que são responsáveis pela maioria dos atendimentos de alta complexidade e que, mesmo com algumas limitações orçamentárias, continuam cumprindo seu papel com excelência.”
Irmã Neusa Lucio Luiz, presidente da FHESC, destaca o valor do diálogo entre entidades, poder público e legislativo estadual. “Essa sanção é resultado de uma mobilização conjunta. O setor filantrópico precisava dessa resposta, e agora terá o tempo necessário para organizar suas finanças sem comprometer o atendimento”.
Jade Luckner
Assessoria de Imprensa
Primeira Via Comunicação Integrada
